BOLETIM
04/2010
4ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - DF/GO/TO
SPED FISCAL - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - PARTE V
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto nº 31.236, de 08.01.2010
(DODF de 11.01.2010)
CIP -
Valores Mensais - Disposições
Decreto nº 31.244, de 12.01.2010
(DODF de 13.01.2010)
ICMS -
Alterações
Decreto nº 31.245, de 12.01.2010
(DODF de 13.01.2010)
ICMS -
Isenção - Redução de Base de Cálculo
Decreto nº 31.246, de 12.01.2010
(DODF de 13.01.2010)
ICMS -
GLME - Alterações
Portaria SF nº 02, de 07.01.2010
(DODF de 08.01.2010)
ICMS -
Concessão de Créditos - Alterações
LEGISLAÇÃO - GO
Lei nº 16.864, de 30.12.2009
(DOE de 07.01.2010)
ICMS -
Crédito Presumido - Alterações
Lei nº 16.870, de 30.12.2009
(DOE de 07.01.2010)
ICMS -
Incentivo Fiscal - Veículo Automotor - Alterações