BOLETIM
51/2010
3ª Semana de Dezembro
ICMS - CE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - CONSIDERAÇÕES INICIAS
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 30.373, de 06.12.2010
(DOE de 07.12.2010)
ICMS - Vendas a Prazo - Disposições
Decreto nº 30.372, de 06.12.2010
(DOE de 07.12.2010)
ICMS -
Remessa de Proditos - Disposições
Instrução Normativa SEF nº 48, de 06.12.2010
(DOE de 09.12.2010)
ICMS -
NF-e - Dezembro/2010
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 27.108, de 06.12.2010
(DOE de 06.12.2010)
Recesso Funcional - Disposição
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto nº 31.847, de 07.12.2010
(DOE de 08.12.2010)
ICMS -
Importação - Informática e Automação - Alterações
Decreto nº 31.848, de 07.12.2010
(DOE de 08.12.2010)
ICMS -
PAF-ECF - Alterações
Portaria GSER nº 94, de 07.12.2010
(DOE de 10.12.2010)
ICMS -
EFD - GIM - Disposições
Portaria SEAD nº 348, de 06.12.2010
(DOE de 07.12.2010)
Repartições Públicas -
Expediente - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Portaria GSF nº 229, de 31.08.2010
(DOE de 07.12.2010)
ICMS -
EFD - Alterações
Portaria GSF nº 268, de 07.10.2010 (DOE de 11.10.2010)
ICMS - AIDF - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 22.058, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - NF-e
Decreto nº 22.059, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
ICMS -
PROADI - Disposições
Decreto nº 22.063, de 07.12.2010
(DOE de 08.12.2010)
ITCD -
Disposições