RECESSO FUNCIONAL
DISPOSIÇÃO

DECRETO Nº 27.108, de 06.12.2010
(DOE de 06.12.2010)

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º - Os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos compreendidos entre 20 à 24 e 27 à 31 de dezembro de 2010.

Parágrafo único - Os servidores escolherão um dos períodos mencionados no caput deste artigo, cabendo ao chefe imediato a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, EM SÃO LUÍS, 06 DE DEZEMBRO
DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.

Roseana Sarney

Governadora do Estado do Maranhão

Olga Maria Lenza Simão

Secretária-Chefe da Casa Civil