BOLETIM 38/2007
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria ME Nº 177, de 11.09.2007 (DOU de 13.09.2007)
Atividades de Caráter Desportivo - Tramitação dos Projetos

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 388, de 05.09.2007 (DOE de 06.09.2007)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas - Alteração

ICMS

Convênio ICMS nº 107, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
Débitos Fiscais - Parcelamento - Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Adesão - ES/MG

Convênio ICMS nº 108, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
ICMS - Dispensa de Juros e Multas - Autorização - Rs - Alteração

Convênio ICMS nº 109, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 10.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
ICMS - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria SECEX nº 23, de 06.09.2007 (DOE de 11.09.2007)
Importação e Exportação - Normas e Procedimentos - Comércio Exterior - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 66, de 04.09.2007 (DOE de 06.09.2007)
IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Código de Receita - Alteração.

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 6.204, de 05.09.2007 (DOE de 06.09.2007)
SIMPLES NACIONAL - Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras - Administração Pública Federal