BOLETIM
03/2004
3ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda
Constitucional nº 41, de 19.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
Constituição Federal/1988 - Alterações
Emenda
Constitucional nº 42, de 19.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
Constituição Federal/1988 - Alterações
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº
4.943, de 30.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
Salário-Educação - Nova Regulamentação - Alteração
Portaria MPS
nº 12, de 06.01.2004 (DOU de 08.01.2004)
Regime Geral da Previdência Social - RGPS - Implementação da Emenda Constitucional nº
41/2003
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução
Normativa DNRC nº 96, de 22.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
Tabela de Preços Dos Serviços - Atos Integrantes
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTE nº 1.277, de 31.12.2003 (DOU de 06.01.2004)
Entidades Sindicais - Registro no Ministério do Trabalho e Emprego
ICMS
Ato
COTEPE ICMS nº 48, de 23.12.2003 (DOU de 24.12.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 374, de 23.12.2003 (DOU de 30.12.2003)
Controle Aduaneiro - Alteração na Legislação
Resolução
CAMEX nº 44, de 23.12.2003 (DOU de 24.12.2003)
Seguro de Crédito à Exportação - Diretrizes Para Utilização
Resolução
CAMEX nº 46, de 24.12.2003 (DOU de 26.12.2003)
Imposto de Importação - Alíquotas "Ad Valorem" - Alteração
Resolução
CAMEX nº 48, de 30.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
TEC - Alterações - Ex-Tarifários
Circular
SECEX nº 98, de 26.12.2003 (DOU de 30.12.2003)
Consulta - Aplicação
IMPOSTO DE RENDA
Decreto nº
4.928, de 23.12.2003 (DOU de 24.12.2003)
CSLL - Incentivos Fiscais
Instrução
Normativa SRF nº 377, de 30.12.2003 (DOU de 02.01.2004)
Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários - Exercício de 2004
Instrução
Normativa SRF nº 378, de 30.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
Imposto de Renda na Fonte - Tabela Progressiva Mensal - 2004/2005
Instrução
Normativa SRF nº 382, de 30.12.2003 (DOU de 05.01.2004)
IR/CSLL - Preços de Compra e Venda - Alteração
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 27, de 26.12.2003 (DOU de 30.12.2003)
Declaração do Imposto de Renda - Multa Por Atraso
IPI
Instrução
Normativa SRF nº 375, de 23.12.2003 (DOU de 30.12.2003)
Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental
Severa ou Profunda, ou Autistas
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 1, de 02.01.2004 (DOU de 06.01.2004)
Alterações na NCM - Adequação da TIPI
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei
nº 10.831, de 23.12.2003 (DOU de 24.12.2003)
Agricultura Orgânica - Sistema
Lei nº
10.833, de 29.12.2003 (DOU de 30.12.2003)
Sistema Tributário Nacional - Conversão da MP nº 135/2003 - Alterações na
Legislação
Decreto nº
4.940, de 29.12.2003 (DOU de 30.12.2003)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Alíquotas - Redução
Instrução
Normativa SRF nº 376, de 23.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
PER/DCOMP 1.2 - Programa - Aprovação
Instrução
Normativa SRF nº 381, de 30.12.2003 (DOU de 05.01.2004)
CSLL/COFINS/PIS/PASEP - Prestação de Serviços - Retenção na Fonte
Portaria
Conjunta PGFN/SRF nº 6, de 30.12.2003 (DOU de 05.01.2004)
Empresas de Transporte Aéreo - Tratamento Tributário - Remissão de Débitos
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 01, de 02.01.2004 (DOU de 05.01.2004)
Taxa SELIC - Dezembro/2003
Comunicado
BACEN nº 11.720, de 29.12.2003 (DOU de 31.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 25 e 26.12.2003
Comunicado
BACEN nº 11.723, de 30.12.2003 (DOU de 02.01.2004)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 27, 28 e 29.12.2003
Comunicado
BACEN nº 11.732, de 31.12.2003 (DOU de 05.01.2004)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.12.2003
Comunicado
BACEN nº 11.734, de 02.01.2004 (DOU de 06.01.2004)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.12.2003