CONSULTA
Aplicação
RESUMO: A presente Circular dispõe sobre o esquema de consulta sobre o interesse em abrir códigos específicos na NCM com alíquota 0% na TEC bem como define o roteiro base para que os interessados possam seguir.
CIRCULAR SECEX Nº
98, de 26.12.2003
(DOU de 30.12.2003)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO que o Mercosul está examinando a criação de um Regime Comum para Bens de Informática e Telecomunicações, a exemplo do Regime Comum de Bens de Capital Não Produzidos aprovado pela Decisão nº 34/03, do Conselho do Mercado Comum;
CONSIDERANDO que os Estados Partes do Mercosul estão autorizados a manter a política nacional de "Ex-Tarifários" para Bens de Capital e para Bens de Informática e Telecomunicações até 31 de dezembro de 2005, mas que este mecanismo tem caráter temporário, mediante reduções das tarifas de importação por períodos determinados;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Comércio Exterior vem realizando levantamentos das importações de "Ex-Tarifários" concedidos, com vistas a subsidiar seus estudos para o aprimoramento da Tarifa Externa Comum (TEC);
CONSIDERANDO que para aqueles equipamentos, partes e peças sem fabricação nacional, adquiridos no exterior com certa regularidade, a idéia é conferir maior previsibilidade aos investimentos, mediante abertura de códigos específicos na
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com a fixação de uma alíquota de 0% (zero por cento) na TEC;
RESOLVE:
1. Efetuar consulta ao setor privado brasileiro sobre o interesse de abrir códigos específicos na NCM, com alíquotas de 0% (zero por cento) na TEC, para os equipamentos constantes do Anexo I, classificados na TEC como Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) e que contaram com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação na condição de "Ex-Tarifário", no segundo semestre de 2003.
2. Os interessados deverão encaminhar seus pleitos com base no roteiro constante do Anexo II, devendo ser apresentado um para cada pedido de abertura de código, dirigidos ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular.
Ivan Ramalho
ANEXO I
CONSULTA
SOBRE "EX-TARIFÁRIOS" CONCEDIDOS PELO BRASIL PARA BENS
DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
|
Código NCM |
Nº do EX |
Resolução CAMEX |
DESCRIÇÃO |
|
8471.70.12 |
Ex 002 |
013/02 |
Unidades de discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA "Head Disk Assembly") e com diâmetro de mídia de até 6,35cm (2,5") |
|
8471.70.12 |
Ex 003 |
013/02 |
Unidades de discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA "Head Disk Assembly") e com interface SCSI - Small Comput0er System Interface |
|
8471.80.19 |
Ex 001 |
007/02 |
Distribuidores de conexões para redes com chaveamento ("switch") |
|
8471.80.19 |
Ex 002 |
007/02 |
Interfaces de comunicação entre redes de chão de fábrica Remote I/O e válvulas direcionais com formato lamelar de espessura de 10, 14 e 18mm |
|
8471.90.19 |
Ex 001 |
013/03 |
Leitoras óticas destinadas à leitura e verificação de linhas do código OCRB impressos em documentos de viagem, em conformidade com a norma 9303 da Organização Internacional da Aviação Civil, capaz de ler 2 linhas de 44 caracteres, em passaportes; 2 linhas de 44 caracteres, de tamanho total, ou 2 linhas de 36 caracteres, de tamanho II, no caso de "visas"; e 2 linhas de 36 caracteres, de tamanho II ou 3 linhas de 30 caracteres, de tamanho I, no caso de cartões de viagem |
|
8472.90.59 |
Ex 001 |
017/02 |
Máquinas leitoras-classificadoras automáticas de documentos, com capacidade máxima igual ou superior a 250 documentos por minuto, providas de microcomputador e módulos de impressão e de microfilmagem |
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8473.30.49 |
Ex 005 |
036/01 |
Placas para microprocessamento, cujo barramento de conexão à placa mãe contêm mais de 200 vias, acondicionadas ou não em cartuchos (Nova numeração dada pelo art. 8o da Res.CAMEX nº 01/02) |
|
8473.30.49 |
Ex 001 |
013/03 |
Placas controladoras da unidade de disco rígido, com componentes eletrônicos (SMD), integrados com 4 pinos conectores de força, com 8 pinos conectores para Jumper e com até 40 pinos conectores de dados, medindo 9,5cm de largura e 10cm de comprimento |
|
8517.50.99 |
Ex 001 |
013/03 |
Equipamentos de telecomunicação digital para mediação de tráfego entre redes de voz de circuito comutado da RTPC ( Rede telefônica pública comutada) redes IP (Redes de processamento de dados), controlados por elemento externo de processamento de sinalização denominado "Media Gateway Controller" ou "Call Feature Server", constituídos pelos módulos "Modem Pool Card 120", "Packet Hub", "Ethernet Switch A", e placa SDH integrada |
|
8525.20.79 |
Ex 001 |
013/03 |
Transceptores digitais para a faixa de 3800 MHz a 4200 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s |
|
8525.20.79 |
Ex 002 |
013/03 |
Transceptores digitais para a faixa de 4400 MHz a 5000 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s |
|
8525.20.79 |
Ex 003 |
013/03 |
Transceptores digitais para a faixa de 5925 MHz a 6425 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s |
|
8525.20.79 |
Ex 004 |
013/03 |
Transceptores digitais para a faixa de 7425 MHz a 7725 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s |
|
8525.20.79 |
Ex 005 |
013/03 |
Transceptores digitais para a faixa de 7725 MHz a 8275 MHz, com capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s |
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8528.21.10 |
Ex 001 |
022/01 |
Monitores de vídeo a cores, profissionais, com seleção de varredura e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical, canhões do tubo em linha e "comb filter" |
|
8529.90.19 |
Ex 003 |
006/02 |
Filtros de freqüência intermediária, utilizando tecnologia de ondas acústicas superficiais (SAW) e filtros dielétricos, não enfitados, próprios para telefonia celular. |
|
8529.90.19 |
Ex 004 |
013/02 |
Guias condutoras de luz, próprias para iluminação de dispositivos de cristais líquidos (LCD) de terminais portáteis de telefonia celular |
|
8530.10.10 |
Ex 001 |
038/02 |
Condensadores variáveis, próprios para montagem em superfície (SMD), com tensão de isolação igual ou inferior a 125V |
|
8532.23.10 |
Ex 002 |
038/02 |
Condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (SMD), com tensão de isolação máxima igual ou inferior a 125V |
|
8536.50.90 |
Ex 002 |
038/02 |
Comutadores elétricos tipo "joystick", para tensão máxima inferior ou igual a 45V, de corrente contínua |
|
8536.90.40 |
Ex 003 |
004/02 |
Conectores do tipo métrico (modular), com 96 ou mais vias e passo de 2,5mm (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8536.90.40 |
Ex 004 |
004/02 |
Conector próprio para montagem em cabos planos ("flat cable"), com aliviador de tensão (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8536.90.40 |
Ex 001 |
013/03 |
Conectores do tipo métrico (modular), com 96 ou mais vias e passo de 2,5mm |
|
8537.10.20 |
Ex 001 |
038/02 |
Controladores programáveis para comando de freio hidrodinâmico de ônibus e caminhões |
|
8538.90.10 |
Ex 001 |
007/02 |
Conjuntos de circuitos impressos, contendo componentes eletrônicos, inclusive processadores, para controle da luminosidade em edifícios, baseados em tecnologia BUS, com módulos de controle, módulos acopladores de luminárias e motores, módulos de endereçamento, módulos fotoelétricos, módulos de tempo e sensores |
|
8541.60.90 |
Ex 002 |
004/02 |
Oscilador a cristal com comprimento de onda não superior a 20 mm (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.28 |
Ex 001 |
004/02 |
Circuito de lógica programável, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.28 |
Ex 002 |
038/02 |
Registradores lógicos do tipo "flip-flop", montados, próprios para montagem em superfície (SMD) |
|
8542.21.28 |
Ex 006 |
004/02 |
Codificador/decodificador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD) (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.28 |
Ex 011 |
004/02 |
Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD) (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.28 |
Ex 012 |
004/02 |
Porta lógica, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.28 |
Ex 013 |
004/02 |
Registrador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.28 |
Ex 014 |
004/02 |
Semicondutor, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.98 |
Ex 007 |
004/02 |
Comparador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.98 |
Ex 012 |
004/02 |
Porta lógica, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.98 |
Ex 015 |
004/02 |
Transceptor de linha, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 002 |
004/02 |
Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia MOS, incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 003 |
004/02 |
Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia MOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 004 |
004/02 |
Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole") (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 005 |
004/02 |
Comparador lógico, obtido por tecnologia MOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 006 |
004/02 |
Contador lógico, obtido por tecnologia MOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 007 |
004/02 |
Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia MOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 008 |
004/02 |
Porta lógica, obtida por tecnologia MOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 011 |
004/02 |
Transceptor de linha, obtido por tecnologia MOS (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
8542.21.99 |
Ex 001 |
013/03 |
Circuitos integrados monolíticos digitais, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole") |
|
8542.21.99 |
Ex 009 |
013/03 |
Multiplexadores, demultiplexadores ou multiplexadores-demultiplexadores lógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole") |
|
8542.21.99 |
Ex 010 |
013/03 |
Registradores lógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole") |
|
8542.21.99 |
Ex 012 |
013/03 |
Transceptores de linha, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole") |
|
8542.21.99 |
Ex 013 |
013/03 |
Circuitos de lógica programável, digitais, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8542.21.99 |
Ex 014 |
013/03 |
Circuitos lógico-aritméticos, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8542.21.99 |
Ex 015 |
013/03 |
Codificadores, decodificadores ou codificadores / decodificadores, lógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8542.21.99 |
Ex 016 |
013/03 |
Comparadores lógicos, digitais, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8542.21.99 |
Ex 017 |
013/03 |
Contadores lógicos, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8542.21.99 |
Ex 018 |
013/03 |
Portas lógicas, incluindo as dos tipos "buffer", "driver" e inversor, montadas, próprias para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8542.21.99 |
Ex 019 |
013/03 |
Semicondutores, de aplicação específica do tipo ASIC, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Trough Hole) |
|
8543.89.39 |
Ex 030 |
022/01 |
Aparelhos de teste gravador-reprodutor de stream ou bitstream |
|
8543.89.39 |
Ex 031 |
022/01 |
Aparelhos para armazenagem e exibição de quadros de imagem, através de congelamento de campo e de quadro ("Frame Store") |
|
8543.89.99 |
Ex 001 |
020/02 |
Aplicadores automáticos contínuos de óleo em chapas de alumínio por meio de aspersão eletrostática, com velocidade compreendida entre 30 e 600m/min (Nova numeração dada pelo art. 5o da Res.CAMEX nº 13/03) |
|
8543.89.99 |
Ex 017 |
007/02 |
Mesas de comando para equipamentos de controle de nível de iluminação, com controle de operação por software de até 6.000 canais de intensidade e 2.000 cabos ou movimentadores de luminárias |
|
8543.89.99 |
Ex 030 |
007/02 |
Controladores de dinâmica de áudio analógico, dotados de software, com 8 processadores dinâmicos, 8 pares de filtros e capacidade máxima para 120 unidades de processadores |
|
8543.89.99 |
Ex 031 |
007/02 |
Conversores de sinais ópticos para interface de fibras ópticas (monomodo para multimodo e vice-versa) |
|
8543.89.99 |
Ex 032 |
032/01 |
Máquinas para a aplicação de pó de intercalação sobre lâminas de vidro, constituídas de reservatório com rolo dosador e distribuidor do pó, de transformador de alta voltagem e tubos de carga eletrostática para eletrodeposição do pó sobre as lâminas, e painel de controle |
|
8543.89.99 |
Ex 033 |
032/01 |
Unidades para produção de ozônio, a partir de oxigênio gasoso e descarga de corrente em alta tensão, com capacidade para produzir, no mínimo, 150 kg de ozônio por hora, na concentração mínima de ozônio de 12%, em peso, composta por tanque, encamisado, contendo dielétrico à base de compósitos e onde se dá a produção de ozônio, e fonte de força com painel de controle |
|
8543.89.99 |
Ex 034 |
032/01 |
Irradiadores contendo lâmpadas ultravioletas, unidade de potência e de controle, destinados a fotopolimerização de fibras ópticas |
|
8543.89.99 |
Ex 035 |
040/01 |
Sensores magnéticos de proximidade, para a indicação da posição, sem contato direto, de alvo metálico |
|
8543.89.99 |
Ex 036 |
040/01 |
Unidades compostas por 2 ou mais transceptores sem fio de sinais ópticos, de velocidade de tráfego igual ou superior a 155Mbits/s cada um, com sistema de "tracking" automático, acoplados a um roteador-comutador ATM |
|
8543.89.99 |
Ex 037 |
001/02 |
Combinações de máquinas para identificação de presença de escória no vazamento de aço líquido da panela para o distribuidor ("tundish"), em processo de lingotamento contínuo, compostas por sensor eletromagnético por correntes parasitas, unidade local para preparação e amplificação do sinal, CPU e terminal remoto de comando |
|
8543.89.99 |
Ex 038 |
007/02 |
Combinações de máquinas, compondo uma unidade automática completa, destinadas à pré-oxidação de folhas de alumínio para fabricação de condensadores elétricos, com 1 armário elétrico, 5 retificadores completos com 5 transformadores, 1 unidade elétrica de filtro, 1 transformador geral e controlador lógico programável (CLP). |
|
8543.89.99 |
Ex 039 |
017/02 |
Máquinas semi-automáticas para redução do adesivo aplicado em discos de silício (wafers) por meio de raios ultravioleta, com tempo de ciclo igual ou inferior a 15 segundos por wafer |
|
9030.40.90 |
Ex 005 |
004/02 |
Aparelho testador e medidor para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado (Prorrogado pela Res.CAMEX nº 39/02) |
|
9030.40.90 |
Ex 013 |
038/02 |
Aparelhos para medida de potência de radiofreqüência (RF), com dispositivo registrador |
|
9030.40.90 |
Ex 001 |
013/03 |
Aparelhos testadores e medidores para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado |
|
9030.82.10 |
Ex 001 |
017/02 |
Aparelhos automáticos para teste de circuitos integrados e separação das unidades reprovadas, com capacidade máxima igual ou superior a 5.800 unidades por hora e temperatura de trabalho compreendida entre 30 e 125ºC |
|
9030.89.90 |
Ex 008 |
038/02 |
Máquinas automáticas para teste e seleção de capacitores, com velocidade máxima de operação igual ou superior a 80 unidades por minuto |
|
9032.89.30 |
Ex 001 |
001/02 |
Sistemas de gerenciamento de funções de trens, para informação de falhas detectadas, comando e controle do funcionamento dos sistemas, constituído de 1 painel indicador de destino, 1 módulo de entrada e saída, 2 intercomunicadores de emergência, 1 controle de áudio, 1 unidade processadora, 8 alto-falantes e 1 painel de controle |
|
9032.89.89 |
Ex 002 |
032/01 |
Aparelhos automáticos para regulação e controle do posicionamento do material a ser impresso em máquinas de impressão a cores, compostos por painel de comando, emissor/gerador de impulsos (encoder) e cabeçotes de leitura, com tolerância de correção igual ou melhor que 0,01mm |
|
9032.89.89 |
Ex 003 |
032/01 |
Aparelhos automáticos para regulação e controle da viscosidade de tintas de impressão, compostos por painel de comando, caixa de derivação e corpo medidor (sensor e corpo de imersão), com faixa de operação de 4 a 2.000cP e precisão de medida igual ou melhor que 1% |
|
9032.90.99 |
Ex 001 |
007/02 |
Interfaces para terminal de válvulas, próprios para transformar sinais elétricos seriais em paralelos e amplificar os sinais, destinados a rede do tipo "Device Net", em sistemas de regulação e controle |
|
8517.30.61 |
001 |
021/03 |
Roteadores digitais do tipo Cross-Connect com matriz óptica de capacidade maior ou igual ao equivalente a 512 x 155 Mbit/s |
|
8525.20.79 |
006 |
021/03 |
Transceptores digitais na faixa de 10,7 GHz a 11,7 GHz e capacidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s |
|
8529.90.11 |
001 |
021/03 |
Bastidores de Controle e Temporização ("Time and Control rack") e sub-partes, como unidade de referência de sinal, unidade de referência de sincronismo de 10Mhz (FTS) e atenuador de freqüência intermediária, partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a sistema para aparelhos transmissores com receptor incorporados, digitais, para transmissão de voz ou dados em banda C, KU, L ou S |
|
8529.90.11 |
002 |
021/03 |
Bastidores de envio de mensagens remotas (Forward Link Processor Rack, FLP), contendo 1 controlador do FLP primário (Primary FLP computer/controller), 1 controlador do FLP secundário (Secondary FLP computer/controller) e 1 unidade de distribuição de freqüência intermediária |
|
8529.90.11 |
003 |
021/03 |
Bastidores de recebimento de mensagens remotas (Return Link Processor, RLP), contendo 1 controlador do RLP (RLP controller), 2 fontes de energia das placas (RLP power supply), 40 placas analógicas de demodulação de freqüência intermediária (FI), 40 placas digitais de demodulação de FI e 4 placas de referência e distribuição de FI (RIFD card), para transmissão de voz ou dados em banda C, Ku, L ou S |
|
8529.90.19 |
001 |
021/03 |
Dispositivos de captura de imagens, acopláveis, próprios para terminais portáteis de telefonia celular |
|
8536.50.90 |
001 |
021/03 |
Chaves matriciais para uso em sistema de telecomunicação via satélite |
|
8536.50.90 |
003 |
021/03 |
Unidades chaveadoras de amplificador de baixo ruído (LNA) para sistema de comunicação via satélite |
|
8536.50.90 |
004 |
021/03 |
Unidades chaveadoras de amplificador de média potência (MPA) para sistema de telecomunicações via satélite |
|
8543.89.14 |
001 |
021/03 |
Amplificadores de radiofreqüência para recepção de sinais de microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 10700 a 12950Mhz, com temperatura menor ou igual a 65K, para telecomunicações via satélite |
|
8543.89.15 |
001 |
021/03 |
Amplificadores de radiofreqüência para transmissão de sinais de microondas em banda KU, a válvula TWT, com potência igual ou superior a 400W |
|
8543.89.99 |
002 |
021/03 |
Conversores de freqüência intermediária FI para radiofreqüência RF nas bandas C ou KU |
|
8543.89.99 |
003 |
021/03 |
Conversores de radiofreqüência RF para freqüência intermediária FI nas bandas C ou KU (downconverter) |
|
8543.89.99 |
004 |
021/03 |
Sistemas de controle de potência de link de subida para sistema de comunicação via satélite |
|
9030.40.30 |
001 |
029/03 |
Analisadores digitais de transmissão para geração e medição de sinais |
|
8473.30.49 |
001 |
034/03 |
Placas controladoras da unidade de disco rígido, com componentes eletrônicos (SMD), integrados com 4 pinos conectores de força, com 8 pinos conectores para Jumper e com até 40 pinos conectores de dados, medindo 9,5cm de largura e 10cm de comprimento |
|
8525.20.59 |
001 |
035/03 |
Transceptores para estação rádio-base de sistema troncalizado ("trunking"), modular, com gabinete de controle e um ou mais gabinetes de radiofreqüência |
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8537.10.20 |
002 |
035/03 |
Controladores microprocessados do tipo TMR (Triple Modular Redundant), de uso industrial, com tolerância a falhas implementadas por hardware, com módulos processadores, expansores e de entrada ou saída, análogicos ou digitais |
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9032.89.89 |
002 |
035/03 |
Aparelhos automáticos para regulação e controle do posicionamento do material a ser impresso em máquinas de impressão a cores, compostos por painel de comando, emissor/gerador de impulsos (encoder) e cabeçotes de leitura, com tolerância de correção igual ou melhor que 0,01mm |
ANEXO II
INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO
DE CÓDIGO ESPECÍFICO NA NCM COM ALÍQUOTA DE 0% NA TEC
PARA A
CONSULTA DE "EX-TARIFÁRIOS" LISTADOS NO ANEXO I.
I - DADOS SOBRE A EMPRESA (OU ENTIDADE DE CLASSE) SOLICITANTE:
a) Razão Social;
b) CNPJ;
c) Endereço;
d) Telefone;
e) Fax;
f) Pessoa para contato/e-mail.
II - CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO:
a) Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) do "Ex-Tarifário";
b) Número do "Ex-Tarifário", número da Resolução CAMEX e ano de sua publicação;
c) Descrição proposta para o novo código;
d) Dimensões, peso e funções realizadas pelo produto;
e) Especificações técnicas detalhadas, com princípios e descrição pormenorizada do funcionamento do produto, acompanhadas de catálogos técnicos originais e/ou literatura técnica pertinente. Os documentos que instruírem os
pleitos, não escritos nos idiomas português ou espanhol, deverão estar acompanhados de tradução, que não necessita ser juramentada.
III - IMPORTAÇÔES:
a) Importações realizadas, indicando valores e quantidades e fornecedores no exterior;
b) Cópias de Declaração de Importação (DI), atestando regularidade na importação;
c) Previsão anual de novas importações, indicando quantidades e valor FOB unitário do produto em dólares dos Estados Unidos em US$.
IV - INVESTIMENTOS ENVOLVIDOS NO PROJETO:
a) Objetivos específicos do projeto, tais como, destinação a exportação, substituição de importações e melhoria da infra-estrutura;
b) Investimentos globais vinculados ao pleito em US$;
c) Investimentos em bens importados em US$;
d) Investimentos em bens nacionais em R$.
V - ENTREGA DO PEDIDO:
O pleito, preenchido conforme este roteiro, deverá ser acompanhado de cópia em via magnética e da citada literatura técnica e catálogos relativos à matéria objeto da solicitação e encaminhado para:
DESTINATÁRIO:
Coordenação Geral de Integração Regional - CGIR
Departamento de Negociações Internacionais - DEINT
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
ENDEREÇO PARA PROTOCOLIZAÇÃO:
Brasília: Esplanada dos Ministérios - Bloco J - Térreo
CEP 70056-900 Brasília - DF.
INFORMAÇÕES:
Brasília: Esplanada dos Ministérios - Bloco J - 7º andar - sala 720-A
Telefones: (61) 329-7052 e 7622
Fax: (61) 329-7385
E-mail: deintcgir@desenvolvimento.gov.br