BOLETIM 51/2003
3ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL

ICMS - SC

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Lei nº 12.771, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
Assuntos Diversos - Geração de Energia Elétrica Alternativa - Incentivo - Alteração

Lei nº 12.774, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Refeições Rápidas - Informações Aos Consumidores

Decreto nº 1.081, de 28.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.082, de 28.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário - Alterações

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 126, de 28.11.2003 (DOM de 01.12.2003)
ISSQN e Outros Tributos - Alterações na Legislação

Decreto nº 2.094, de 28.11.2003 (DOM de 01.12.2003)
ISSQN - Refis