BOLETIM 16/2003
2ª Semana de Abril

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES

ICMS - PR

DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS - DECRETO Nº 949/2003

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 949, de 31.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 950, de 31.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 953, de 31.03.2003 (DOE de 31.03.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 026, de 25.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Fumo em Folha Cru - Tabela de Preços Mínimos

Norma de Procedimento Fiscal nº 027, de 26.03.2003 (DOE de 28.03.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 31.03 a 06.04.2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Decreto nº 183, de 26.02.2003 (DOM de 11.03.2003)
ISS e Outros Tributos Municipais - Certidão Negativa

Decreto nº 186, de 27.02.2003 (DOM de 11.03.2003)
ISS - Valor Fixo Anual

Decreto nº 187, de 27.02.2003 (DOM de 11.03.2003)
Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alteração