BOLETIM 47/2003
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO

ICMS - MG

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - FORNECIMENTO DE CARTÃO - FATO GERADOR (CONSULTA)

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CONFECÇÃO DE ROUPAS E CALÇADOS POR ENCOMENDA (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado Saif nº 017, de 03.11.2003 (DOE de 04.11.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Novembro/2003

Comunicado Saif nº 018, de 03.11.2003 (DOE de 04.11.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Outubro/2003

Comunicado Saif nº 051, de 04.11.2003 (DOE de 07.11.2003)
ICMS - ECF/UAP

Comunicado Subsec nº 026, de 29.10.2003 (DOE de 30.10.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chopp - Tabela de Preços Sugeridos - Prorrogação

Portaria IEF nº 135, de 05.11.2003 (DOE de 06.11.2003)
Assuntos Diversos - Controle Ambiental