BOLETIM 36/2003
5ª Semana de Agosto

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS - NOVO REGULAMENTO - RETIFICAÇÃO

ITR

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PARTE FINAL

ICMS - MG

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - INCIDÊNCIA DO ICMS - (CONSULTA)

ISSQN DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

"SOFTWARE" DE PRATELEIRA - NÃO-INCIDÊNCIA DO ISSQN - (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.537, de 14.08.2003 (DOE de 19.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.539, de 21.08.2003 (DOE de 22.08.2003)
ICMS - Fundese - Estrada Real

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DPR nº 062, de 21.08.2003 (DOM de 23.08.2003)
Assuntos Diversos - Acesso de Deficientes Visuais ao Transporte Público

Portaria BHTRANS DPR nº 063, de 21.08.2003 (DOM de 23.08.2003)
Assuntos Diversos - Transição do Vale-Transporte Papel Para Meio Eletrônico