BOLETIM 19/2003
1ª Semana de Maio

IPI

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO - DCP - DATA DE ENTREGA

ICMS - MG

DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.276, de 19.04.2003 (DOE de 23.04.2003)
Assuntos Diversos - Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur - Regulamentação

Decreto nº 43.280, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 43.284, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SRE nº 001, de 31.01.2003 (DOE de 24.04.2003)
ICMS - Dapi - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega - Retificação

Instrução Normativa Dinf/Saif nº 001, de 24.04.2003 (DOE de 26.04.2003)
ICMS - Damef/VAF/GI - Data de Entrega

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DPR nº 030, de 22.04.2003 (DOM de 25.04.2003)
Assuntos Diversos - Transporte Escolar - Publicidade

Portaria BHTRANS DPR nº 032, de 25.04.2003 (DOM de 26.04.2003)
Assuntos Diversos - Táxi Lotação - Alteração Nos Preços