BOLETIM
49/2003
1ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria
MME nº 448, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
Gasoduto Brasil-Bolívia - Implementação do Projeto
Portaria
ANP nº 296, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
Compra e Venda de Gás Natural - Envio de Informações Referentes ao Transporte -
Alterações
Portaria
ANP nº 297, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
GLP - Exercício de Atividade de Revenda - Autorização
Portaria
Suframa nº 166, de 14.11.2003 (DOU de 21.11.2003)
TSA - Redução de Valores
Resolução
Anvisa/RDC nº 335, de 21.11.2003 (DOU de 24.11.2003)
Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco - Propaganda e Embalagem
Resolução
Anvisa/RE nº 1.879, de 20.11.2003 (DOU de 24.11.2003)
Anvisa - Peticionamento Eletrônico - Produtos Saneantes
Resolução
ANTT nº 350, de 18.11.2003 (DOU de 19.11.2003)
Transporte Ferroviário de Cargas - Usuário Com Elevado Grau
de Dependência do Transporte Ferroviário
Portaria
MDIC nº 468, de 24.10.2003 (DOU de 21.11.2003)
INPI - Retribuições Dos Serviços Prestados - Valores
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida
Provisória nº 138, de 19.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
Planos de Benefícios da Previdência Social - Alterações na Legislação
Instrução
Normativa INSS/DC nº 97, de 17.11.2003 (DOU de 21.11.2003)
INSS - Consignação de Descontos Para Pagamentos de Empréstimos
Resolução
INSS/DC nº 142, de 13.11.2003 (DOU de 19.11.2003)
INSS - Funcionamento e Horário de Trabalho - Retificação
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº
10.779, de 25.11.2003 (DOU de 26.11.2003)
Seguro-Desemprego - Pescador Artesanal
Ato do
Presidente da Mesa do Congresso Nacional s/nº, de 13.11.2003 (DOU de 14.11.2003)
Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Possibilidade Mediante Autorização do
Empregado - Prorrogação
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 44, de 25.11.2003 (DOU de 26.11.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Portaria MF
nº 284, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
Regime Aduaneiro de Depósito Especial - Suspensão de Impostos
IMPOSTO DE RENDA
Portaria MF
nº 285, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
Métodos de Aplicação de Convenção - Dupla Tributação
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/2003
IPI
Instrução
Normativa SRF nº 367, de 12.11.2003 (DOU de 19.11.2003)
Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual,
Mental Severa ou Profunda, ou Autistas - Retificação
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
Bacen nº 11.595, de 14.11.2003 (DOU de 18.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.598, de 17.11.2003 (DOU de 19.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.600, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 15, 16 e 17.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.607, de 19.11.2003 (DOU de 21.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.614, de 20.11.2003 (DOU de 24.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.616, de 21.11.2003 (DOU de 25.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.11.2003