BOLETIM 42/2003
2ª Semana de Outubro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

(*) Resolução CFC nº 978, de 19.09.2003 (DOU de 01.10.2003)
Laudo Pericial Contábil - NBC T 13 - IT - 04 - Aprovação - Republicação

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.740, de 01.10.2003 (DOU de 02.10.2003)
Eleições - Voto Digital

Decreto nº 4.851, de 02.10.2003 (DOU de 03.10.2003)
Bebidas - Regulamento da Lei nº 8.918/1994 - Alteração

Resolução ANTT nº 300, de 17.09.2003 (DOU de 01.10.2003)
Vale-Pedágio - Multa Pelo Não Recolhimento

Resolução GG/PAA nº 2, de 29.09.2003 (DOU de 02.10.2003)
Procera/Pronaf - Compra Antecipada de Mercadorias

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 01.10.2003 (DOU de 02.10.2003)
Estabelecimentos Industriais - Sistema de Medição de Vazão (Smv) - Instalação

Portaria Conjunta GSIPR/ANVISA/DPF/SDA/SRF/MTUR/DAC nº 29, de 22.09.2003 (DOU de 07.10.2003)
Declaração Unificada do Viajante Internacional - Período Experimental

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS/DC nº 138, de 30.09.2003 (DOU de 01.10.2003)
Interposição de Defesa - Suspensão - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE/SIT nº 56, de 17.09.2003 (DOU de 01.10.2003)
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e
Manuseio de Materiais - Alterações - Retificação

ICMS

Protocolo ICMS nº 15, de 04.09.2003 (DOU de 06.10.2003)
ICMS - Sintegra - BA/PB

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 362, de 07.10.2003 (DOU de 08.10.2003)
Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Procedimentos e Aplicação - Alteração

Solução de Divergência nº 17, de 25.09.2003 (DOU de 30.09.2003)
Importação - Mercosul - Livre Circulação de Mercadorias - Certificado de Origem

Portaria Secex nº 14, de 01.10.2003 (DOU de 03.10.2003)
Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - Países Participantes

Ato Declaratório Executivo n º 2, de 26.09.2003 (DOU de 02.10.2003)
Recintos Alfandegados - Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 4.852, de 02.10.2003 (DOU de 03.10.2003)
Evasão Fiscal - Convenção Entre Brasil e Chile - Promulgação

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 06.10.2003 (DOU de 08.10.2003)
Cotação Média do Dólar - Setembro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 06.10.2003 (DOU de 08.10.2003)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Setembro/2003

IPI

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 01.10.2003 (DOU de 03.10.2003)
NCM - Classificação Fiscal

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 361, de 03.10.2003 (DOU de 06.10.2003)
Declaração de Operações Com Cartões de Crédito (Decred) - Programa - Aprovação

Ato Declaratório Executivo Corat nº 67, de 01.10.2003 (DOU de 02.10.2003)
Taxa Selic - Setembro/2003

Comunicado Bacen nº 11.460, de 26.09.2003 (DOU de 30.09.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.09.2003

Comunicado Bacen nº 11.464, de 29.09.2003 (DOU de 01.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.09.2003

Comunicado Bacen nº 11.470, de 30.09.2003 (DOU de 02.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 27, 28 e 29.09.2003

Comunicado Bacen nº 11.479, de 01.10.2003 (DOU de 03.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.09.2003

Comunicado Bacen nº 11.481, de 02.10.2003 (DOU de 06.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.10.2003

Comunicado Bacen nº 11.484, de 03.10.2003 (DOU de 07.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.10.2003