BOLETIM
18/2003
4ª
Semana de Abril
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 408, de 16.04.2003 (DOU de 17.04.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização
- Abril/2003
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTE nº 556, de 16.04.2003 (DOU de 22.04.2003)
Sistema Eletrônico Para o Controle de Jornada do Pessoal - Adoção
Facultada
Resolução
Codefat nº 316, de 11.04.2003 (DOU de 14.04.2003)
Seguro-Desemprego - Pescadores Artesanais
Resolução
Codefat nº 317, de 11.04.2003 (DOU de 14.04.2003)
Abono Salarial 2002/2003 e Recepção da Rais - Alteração
ICMS
Convênio
ECF nº 2, de 04.04.2003 (DOU de 22.04.2003)
ECF - Análise
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Lei
nº 10.659, de 22.04.2003 (DOU de 23.04.2003)
Seguro de Crédito à Exportação - Garantia da Cobertura
Dos
Riscos Comerciais, Políticos e Extraordinários
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 321, de 14.04.2003 (DOU de 15.04.2003)
IR/CSLL - Preços de Compra e Venda - Alteração
IPI
Lei
nº 10.664, de 22.04.2003 (DOU de 23.04.2003)
Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e
Competitividade - Alteração
Instrução
Normativa SRF nº 313, de 03.04.2003 (DOU de 16.04.2003)
Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento do PIS/Pasep/Cofins
Cálculo, a Utilização e a Apresentação de
Informações
Instrução
Normativa SRF nº 314, de 03.04.2003 (DOU de 17.04.2003)
Demonstrativo do Crédito Presumido - DCP - Programa Gerador "DCP
1.0" - Aprovação
Instrução
Normativa SRF nº 315, de 03.04.2003 (DOU de 16.04.2003)
Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS/Pasep e Cofins
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 15, de 17.04.2003 (DOU de 22.04.2003)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
Bacen nº 10.926, de 10.04.2003 (DOU de 14.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.04.2003
Comunicado
Bacen nº 10.931, de 11.04.2003 (DOU de 15.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.04.2003
Comunicado
Bacen nº 10.933, de 14.04.2003 (DOU de 16.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.04.2003
Comunicado
Bacen nº 10.939, de 15.04.2003 (DOU de 17.04.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 12, 13 e 14.04.2003