indleg-04-2003

BOLETIM 04/2003
4ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria ANP nº 01, de 06.01.2003 (DOU de 07.01.2003)
Compra e Venda de Gás Natural - Envio de Informações Referentes ao Transporte

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 22, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2003

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SIT nº 26, de 20.12.2002 (DOU de 07.01.2003)
Programas de Aprendizagem - Fiscalização Das Condições de Trabalho - Alteração

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 13.12.2002 (DOU de 20.12.2002)
ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 280, de 10.01.2003 (DOU de 14.01.2003)
Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária Suspensão do Imposto

Instrução Normativa SRF nº 281, de 10.01.2003 (DOU de 14.1.2003)
Classificação de Mercadorias - Consultas - Tradução da Coletânea de Pareceres - OMA

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 09.01.2003 (DOU de 13.01.2003)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Dezembro/2002

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 2, de 09.01.2003 (DOU de 13.01.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/2002

IPI

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 278, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.2003)
Tributos e Contribuições Administrados Pela SRF - Pagamento, Depósito e Impugnação

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 07, de 08.01.2003 (DOU de 10.01.2003)
Tributos e Contribuições Federais - Pagamento Com Benefícios - Procedimentos

Resolução CG/Refis nº 28, de 08.01.2003 (DOU de 10.01.2003)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Parcelamento Alternativo