BOLETIM
03/2003
3ª Semana de Janeiro
IPI
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU SIMILARES
ICMS - ES
ECF NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - ES
*Decreto nº
1.106-R, de 03.12.02 (DOE de 27.12.02)
Assuntos Diversos - Regulamento da Lei de Agrotóxicos - Alteração - Republicação
Decreto nº
1.113-R, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Lei nº 5.814,
de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Lei nº 5.815,
de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Contribuição Para Custeio de Serviços de Iluminação Pública -
Cosip
Lei nº 5.817,
de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
ISSQN - Alteração na Legislação Tributária Municipal
Lei nº 5.820,
de 30.11.02 (DOM de 31.12.02)
ISSQN - Empresas de Informática - Incentivos Fiscais
Lei nº 5.822,
de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
IPTU/ITBI - Atualização Monetária da Base de Cálculo
Decreto nº
11.508, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
IPTU - Cotas e Datas Para Pagamento Parcelado
Decreto nº
11.509, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02)
Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)