BOLETIM 48/2003
4ª Semana de Novembro

IPI

ESTABELECIMENTO FABRIL - SEÇÃO DE VAREJO - CONSIDERAÇÕES

ICMS - CE

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM CIMENTO

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Lei nº 8.766, de 03.10.2003 (DOM de 10.10.2003)
Assuntos Diversos - Comércio de Bebidas Alcoólicas - Restrição

Instrução Normativa Sefin nº 03, de 08.10.2003 (DOM de 08.10.2003)
ISS e Outros Tributos - Certidão Negativa de Débitos

Instrução Normativa Sefin nº 04, de 08.10.2003 (DOM de 08.10.2003)
ISS - Declaração Digital de Serviços - DDS

ICMS - MA

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - DISPOSIÇÕES QUANTO À UTILIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto nº 19.888, de 19.09.2003 (DOE de 05.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

ICMS - PI

AUTO DE INFRAÇÃO - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 17.184, de 04.11.2003 (DOE de 05.11.2003)
ICMS - Programa Fome Zero - Isenção