BOLETIM 23/2003
1ª Semana de Junho

IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - CE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 27.040, de 09.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - FDI

ICMS - MA

BASE DE CÁLCULO ARBITRADA

ICMS - PB

REGIME DE APURAÇÃO NORMAL - PROCEDIMENTO FISCAL

ICMS - PI

BASE DE CÁLCULO ESTIMADA

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo Datri nº 015, de 08.05.2003 (DOE de 09.05.2003)
ICMS - Base de Cálculo - Antecipação - Cigarro

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 16.856, de 14.05.2003 (DOE de 17.05.2003)
ICMS - Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário - Alteração