BOLETIM 07/2003
2ª Semana de Fevereiro

IPI

NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS

ICMS - CE

NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A - EMISSÃO - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 26.849, de 06.12.2002 (DOE de 20.01.2003)
ICMS - Vendas a Prazo - Parcelamento

Decreto nº 26.878, de 27.12.2002 (DOE de 20.01.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento/Ratificação de Convênios e Ajustes

ICMS - MA

REGIME NORMAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - ALGUNS PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - MA

Instrução Cegaf nº 001, de 26.11.2002 (DOE de 16.01.2003)
ICMS - Saldos Credores de Empresas de Exportação

ICMS - PI

MERCADORIAS REMETIDAS A EXPOSIÇÃO OU FEIRA - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo Datri nº 001, de 14.01.2003 (DOE de 21.01.2003)
ICMS - Operações Com Açúcar, Azeite, Óleo de Soja e de Milho e Outros Óleos - Antecipação do Imposto

Comunicado Sefaz nº 001, de 16.01.2003 (DOE de 21.01.2003)
ICMS - Giva

LEGISLAÇÃO - RN

Lei nº 8.295, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Código de Defesa do Contribuinte - Instituição

Lei nº 8.296, de 27.01.2003 (DOE de 28.01.2003)
ICMS - Regime Simplificado - Simples/RN

Decreto nº 16.687, de 24.01.2003 (DOE de 25.01.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento