BOLETIM 26/2003
4ª Semana de Junho

IPI / ICMS

NOTA FISCAL MODELOS 1 OU 1-A - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - AM / AP / PA / RR

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto nº 23.439, de 30.05.2003 (DOE de 02.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.446, de 05.06.2003 (DOE de 05.06.2003)
Assuntos Diversos - Programa de Erradicação da Febre Aftosa

Decreto nº 23.447, de 05.06.2003 (DOE de 05.06.2003)
Assuntos Diversos - GTA - Guia de Trânsito Animal

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 0168, de 26.05.2003 (DOE de 10.06.2003)
ICMS - Tratamento Tributário

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM

Lei nº 8.226, de 30.12.2002 (DOM de 02.06.2003)
Assuntos Diversos - Iluminação Pública - Contribuição Para o Custeio - Republicação

Instrução Normativa Gabs/Sefin nº 001, de 02.06.2003 (DOM de 04.06.2003)
ISSQN - Nota Fiscal Avulsa