indlegis-43-2002.htm

BOLETIM 43/2002
3ª Semana de Outubro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 945, de 27.09.02 (*) (DOU de 08.10.02)
CFC - NBC P 4 - Normas Para Educação Profissional Continuada - Republicação Parcial

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 1.075, de 10.10.02 (DOU de 15.10.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/02

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 397, de 09.10.02 (DOU de 10.10.02)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002 - Aprovação

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 09.12.02 (DOU de 10.10.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA,
MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

Ajuste Sinief nº 3, de 20.09.02 (DOU de 16.10.02)
ICMS - Documentos Fiscais - Alteração - Retificação

Convênio ICMS nº 128, de 20.09.02 (DOU de 16.10.02)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não
de Petróleo - Todas as Unidades da Federação - Alteração - Retificação

Convênio ICMS nº 131, de 08.12.02 (DOU de 10.10.02)
Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Alteração

Convênio ICMS nº 132, de 08.12.02 (DOU de 10.10.02)
Débitos Fiscais - Parcelamento, Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Adesão do Estado de SE

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.421, de 14.10.02 (DOU de 15.10.02)
Brasil e Uruguai - Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2

Decreto nº 4.422, de 14.10.02 (DOU de 15.10.02)
Mercosul e Bolívia - Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36

Instrução Normativa SRF nº 212, de 07.10.02 (DOU de 14.10.02)
Terminais Alfandegados de Uso Público - Condições Para Instalação e Funcionamento - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 73, de 14.10.02 (DOU de 15.10.02)
Imposto de Renda na Fonte - Medida Provisória nº 66/02 - Alteração

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 11.10.02 (DOU de 15.10.02)
Cotação Média do Dólar - Setembro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

IPI

Instrução Normativa SRF nº 220, de 10.10.02 (DOU de 14.10.02)
Isenção - Aquisição de Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 219, de 10.10.02 (DOU de 11.10.02)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) - Preenchimento da Declaração de Importação (DI)

Instrução Normativa SRF nº 222, de 11.10.02 (DOU de 16.10.02)
Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222) - Secretaria da Receita Federal - SRF

Portaria STN nº 519, de 14.10.02 (DOU de 16.10.02)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Outubro/02