ICMS
DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Ajuste Sinief nº 3/02 (Suplemento Federal nº 08/02), conforme DOU de 16.10.02.

AJUSTE SINIEF Nº 3, de 20.09.02
(DOU de 16.10.02)

No Ajuste SINIEF nº 03/02, de 20 de setembro de 2002, publicado no DOU de 25 de setembro de 2002, Seção I, página 7,

onde se lê:

"Cláusula primeira - Este convênio entra em vigor ...",

leia-se:

"Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor ...".