BOLETIM 20/2002
2ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.444, de 07.05.02 (DOU de 08.05.02)Resolução Contran
nº 130, de 02.04.02 (DOU DE 07.05.02)
CRV e CRLV - Cores - Revogação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº
419, de 02.05.02 (DOU de 03.05.02)
Certificado de Regularidade Previdenciária - Concessão
ICMS
Convênio ICMS nº 21, de
15.03.02 (DOU de 03.05.02)
Benefícios Fiscais - Prorrogação - Retificação
Convênio ICMS nº 44, de
26.03.02 (DOU de 03.05.02)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Ecf - Contribuintes Usuários e Empresas
Credenciadas - Procedimentos Aplicáveis - Retificação
Convênio ICMS nº 46, de
02.05.02 (DOU de 06.05.02)
Operações Com Combustíveis - Margem de Valor Agregado - Cálculo - Alterações
Convênio ICMS nº 47, de
02.05.02 (DOU de 06.05.02)
Operações Com Combustíveis - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Alterações
Protocolo ICMS nº 7, de
26.03.02 (DOU de 28.03.02)
Remessa de Leite Cru Dentro do Estado Produtores Para Cooperativas e
Indústrias - Mg e Sp - Retificação
IMPORTAÇÃO /EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.214, de
30.04.02 (DOU de 02.05.02)
Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis -
Competência
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Cosit
nº 17, de 06.05.02 (DOU de 08.05.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Abril/02
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria SRF nº 555,
de 30.04.02 (DOU de 06.05.02)
Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela SRF -
Procedimentos Para Destinação
*Ato Declaratório Executivo nº
57, de 02.05.02 (DOU de 07.05.02)
Selic - Abril/02
Comunicado Bacen
nº 9.451, de 26.04.02 (DOU de 30.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.04.02
Comunicado Bacen nº
9.461, de 29.04.02 (DOU de 02.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.04.02
Comunicado Bacen nº
9.463, de 30.04.02 (DOU de 03.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 27, 28 e 29.04.02
Comunicado Bacen nº
9.464, de 02.05.02 (DOU de 06.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.04.02
Comunicado Bacen nº
9.465, de 03.05.02 (DOU de 07.05.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 01 e 02.05.02