CRV E CRLV
CORES - REVOGAÇÃO

RESUMO: Revogada a Resolução Contran nº 126/01 (Bol. INFORMARE nº 37-A/01), que estabelecia as cores do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Registro e Licenciamento do Veículo -CRLV.

Revoga a Resolução CONTRAN nº 126, que estabelecia as cores do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1977, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e

CONSIDERANDO a Deliberação nº 28, de 11 de dezembro de 2001, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir maior confiabilidade, segurança e reduzir os custos operacionais melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, resolve:

Art. 1º - Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo - CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV.

Art. 2º - Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 126, de 6 de agosto de 2001, que estabelecia as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Bonifácio Borges de Andrada
Ministério da Justiça - Suplente

Carlos Alberto Ferreira dos Santos
Ministério do Meio Ambiente - Representante

Agnaldo de Sousa Barbosa
Ministério da Educação - Representante

José Augusto Varanda
Ministério da Defesa - Suplente

José Antonio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia - Representante

Otavio Azevedo Mercadante

Ministério da Saúde - Suplente

Paulo Sérgio Oliveira Passos
Ministério dos Transportes – Suplente