EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL -
ECF
CONTRIBUINTES USUÁRIOS E EMPRESAS CREDENCIADAS - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS -
RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 44/02 (Suplemento Especial Federal nº 02/02), conforme DOU de 03.05.02.
CONVÊNIO ICMS Nº 44, de 26.03.02
(DOU de 03.05.02)
No Convênio ICMS nº 44/02, de 26 de março de 2002, publicado no DOU de 28.03.02, Seção I, página 18, na cláusula primeira onde se lê: Convênio ICMS nº 85, leia-se: Convênio ICMS nº 85/01.