BOLETIM 06/2002
1ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 24, de 23.01.02 (DOU
de 24.01.02)
Procera/Pronaf - Repactuação e o Alongamento de Dívidas
Decreto
nº 4.074, de 04.01.02 (DOU de 08.01.02)
Com o advento do presente decreto, fica regulamentada a Lei nº 7.802/89, que traz todas
as disposições a respeito da pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens,
o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins.
Decreto
nº 4.102, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02)
Álcool Combustível e GLP - Preços e Transporte - Regulamentação
Resolução Bacen nº 2.928, de 24.01.02
(DOU de 28.01.02)
Procera/Pronaf - Renegociação de Operações de Crédito Rural
Instrução CVM nº 357, de 21.12.01 (DOU de
28.01.02)
Comissão de Valores Mobiliários - Cancelamento do Registro
Portaria
Ibama nº 9, de 23.01.02 (DOU de 28.01.02)
Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural - Roteiro e Especificações Técnicas
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria SIT/MTE nº 01, de 17.01.02 (DOU de
25.01.02)
Códigos de Norma e Infrações - Definição
ICMS
Ato
Confaz nº 4/2, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.100, de 24.01.02 (DOU de 25.01.02)
Aladi - Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio - Adesão de Cuba
Decreto
nº 4.101 de 24.01.02 (DOU de 25.01.02)
Qüinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 2 (Veículos Automotores) - Brasil e Uruguai
Decreto nº 4.104, de
28.01.02 (DOU de 29.01.02)
Mercosul - Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Decreto nº 4.105, de
28.01.02 (DOU de 29.01.02)
Mercosul - Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 2 (Prorrogação Ace-2) - Brasil e Uruguai
Decreto nº 4.106, de
28.01.02 (DOU de 29.01.02)
Mercosul - Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Decreto nº 4.108, de
28.01.02 (DOU de 29.01.02)
Mercosul - Qüinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 2 (Prorrogação Ace-2) - Brasil e Uruguai
Instrução Normativa SRF nº 125, de
25.01.02 (DOU de 28.01.02)
Declaração Simplificada - Alterações
Instrução
Normativa SRF nº 127, de 29.01.02 (DOU de 30.01.02)
Despacho Aduaneiro de Exportação - Dispensa na Saída Física do Produto no Território
Nacional
Ato Declaratório Executivo Coana
nº 07, de 22.01.02 (DOU de 25.01.02)
Declaração Simplificada - Formulários - Autorização de Uso
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 25, de 23.01.02
(DOU de 24.01.02)
Planos de Benefícios Previdenciários - Tributação Pelo Imposto de Renda
TRIBUTOS FEDERAIS
Resolução CG/Refis nº 23, de
15.01.02 (DOU de 23.01.02)
Refis - Homologação ou Parcelamento Alternativo e Indicação de Garantia - Alterações
- Retificação
Comunicado Bacen nº 9.175, de 15.01.02
(DOU de 17.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 12, 13 e 14.01.02
Comunicado Bacen nº 9.196, de 21.01.02
(DOU de 23.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.01.02
Comunicado Bacen nº 9.202, de 22.01.02
(DOU de 24.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 19, 20 e 21.01.02
Comunicado Bacen nº 9.205, de 23.01.02
(DOU de 25.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.01.02
Comunicado Bacen nº 9.210, de 24.01.02
(DOU de 28.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.01.02
Comunicado Bacen nº 9.211, de 24.01.02
(DOU de 25.01.02)
Assuntos Diversos - Expediente Instituições Financeiras - Quarta-Feira de Cinzas
Comunicado Bacen nº 9.212, de 25.01.02
(DOU de 29.01.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.01.02