REFIS
HOMOLOGAÇÃO OU PARCELAMENTO ALTERNATIVO E INDICAÇÃO
DE GARANTIA - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Resolução CG/Refis nº 23/02 (Bol. INFORMARE nº 05/02), conforme DOU de 23.01.02.
RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 23, de 15.01.02
(DOU de 23.01.02)
Na Resolução CG/REFIS nº 23, de 15 de janeiro de 2002, publicada no DOU-E de 17 de janeiro de 2002, seção 1, página 39,
onde se lê:
"Altera as Resoluções CG/Refis nº 14, de 22 de junho de 2001, e nº 22, de 29 de
novembro de 2001 ...",
leia-se:
"Altera a Resolução CG/Refis nº 22, de 29 de novembro de 2001.".