CÓDIGOS DE NORMA E INFRAÇÕES
DEFINIÇÃO

RESUMO: Ficam definidos os códigos de norma e infrações para os subitens da NR nº 18.

PORTARIA SIT/MTE Nº 01, de 17.01.02
(DOU de 25.01.02)

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO substituta e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art. 1º - Definir os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria nº 30, de 20 de dezembro de 2001, os quais passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades:

NR-18

Item/subitem

Código

Infração

18.15.30

118.677-9

2

18.15.30.1

118.678-7

2

18.15.30.2

118.679-5

3

18.15.30.3

118.680-9

4

18.15.31

118.681-7

4

18.15.32

118.682-5

4

18.15.32.1

118.683-3

4

18.15.32.1.1

118.684-1

3

18.15.32.1.2

118.685-0

2

18.15.32.2

118.686-8

4

18.15.32.3

118.687-6

4

18.15.32.4 "a"

118.688-4

4

18.15.32.4 "b"

118.689-2

4

18.15.32.4 "c"

118.690-6

4

18.15.32.4 "d"

118.691-4

4

18.15.33

118.692-2

4

18.15.34

118.693-0

4

18.15.35

118.694-9

4

18.15.35.1

118.695-7

3

18.15.36 "a"

118.696-5

4

18.15.36 "b"

118.697-3

4

18.15.37

118.698-1

4

18.15.38

118.699-0

4

18.15.39

118.700-7

4

18.15.40

118.701-5

4

18.15.40.1

118.702-3

3

18.15.41

118.703-1

4

18.15.41.1

118.704-0

4

18.15.42 "a"

118.705-8

4

18.15.42 "b"

118.706-6

4

18.15.42 "c"

118.707-4

4

18.15.42 "d"

118.708-2

4

18.15.43

118.709-0

3

18.15.43.1

118.710-4

3

18.15.43.2

118.711-2

4

18.15.43.3

118.712-0

3

18.15.44

118.713-9

4

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luci Helena Lipel
Secretária de Inspeção do Trabalho Substituta

Juarez Correia Barros Júnior
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

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