BOLETIM 16/2002
2ª Semana de Abril

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IPI

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO

ICMS - RS

CRÉDITO FISCAL ORIGINÁRIO DE MERCADORIAS JÁ TRIBUTADAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORMA

JURISPRUDÊNCIA - RS

ALÍQUOTA INTERNA - MERCADORIA SAIRÁ DA CADEIA CIRCULATÓRIA - RECURSO Nº 3.278/95 - ACÓRDÃO Nº 3.054/96

ARBITRAMENTO - OMISSÃO DE SAÍDAS - RESTAURANTES - RECURSO Nº 2.218/95 - ACÓRDÃO Nº 1.288/96

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 41.516, de 02.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.517, de 02.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.518, de 02.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 016, de 27.03.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98 - UPC

Instrução Normativa DRP nº 017, de 02.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98 - TJLP

Portaria Detran nº 35, de 27.03.02 (DOE de 28.03.02)
Assuntos Diversos - Recadastramento - Empresas Que Prestem Serviço de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos em Contravenção à Legislação

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