28-A - 28-B

BOLETIM 28-A/2001
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 2.156-3, de 27.06.01 (DOU de 28.06.01)
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene - Criação

Medida Provisória nº 2.157-3, de 27.06.01 (DOU de 28.06.01)
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA - Criação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 10.244, de 27.06.01 (DOU de 28.06.01)
CLT - Alterações

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.852, de 29.06.01 (DOU de 02.07.01)
Imposto de Exportação - Produtos do Capítulo 93 da Tipi - Exportação Para a América do Sul e América Central

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 26.06.01 (DOU de 28.06.01)
Cotação Média do Dólar - Maio/01 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 26.06.01 (DOU de 28.06.01)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/01

TRIBUTOS FEDERAIS

Resolução CG/Refis nº 15, de 27.06.01 (DOU de 28.06.01)
Refis - Forma e Condições Para a Prestação de Garantias - Alterações

Ato Declaratório Executivo Cosar nº 79, de 02.07.01 (DOU de 03.07.01)
TJLP - 3º Trimestre/2001

Comunicado Bacen nº 8.579, de 26.06.01 (DOU de 28.06.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 23, 24 e 25.06.01

Comunicado Bacen nº 8.585, de 27.06.01 (DOU de 29.06.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.06.01

BOLETIM 28-B/2001
2ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução GCE nº 22, de 04.07.01 (DOU de 05.07.01)
Programa de Racionamento de Energia Elétrica - Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica - Critérios

Instrução Normativa DPF nº 10, de 27.06.01 (DOU de 02.07.01)
Transporte Internacional de Cargas e Passageiros - Cadastramento e Vistoria Das Empresas

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS nº 53, de 29.06.01 (DOU de 02.07.01)
Estados, DF, Municípios, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Contribuições Sociais e Obrigações Acessórias - Amortização Especial de Dívidas

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 484, de 29.06.01 (DOU de 03.07.01)
Procedimentos de Autorização - Delegacias Regionais do Trabalho - DRT - Saques de Contas Vinculadas ao FGTS - Trabalhadores Não Optantes

Lei Complementar nº 110, de 29.07.01 (DOU de 30.06.01)
FGTS - Instituição de Contribuição Sobre os Depósitos

Decreto nº 3.853, de 29.06.01 (DOU de 02.07.01)
Mercosul - Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Para a Facilitação do Comércio nº 5 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Decreto nº 3.857, de 03.07.01 (DOU de 04.07.01)
Mercosul - Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, (Prorrogação do ACE-2), Entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de Abril de 2001

Resolução Camex nº 24, de 26.06.01 (DOU de 29.06.01)
Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações - Alterações

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo nº 28, de 04.07.01  (DOU de 05.07.01)
Cotação Média do Dólar - Junho/01 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

TRIBUTOS FEDERAIS

Resolução Bacen nº 2.841, de 28.06.01 (DOU de 29.06.01)
TJLP - 3º Trimestre/2001

Instrução Normativa SRF nº 62, de 28.06.01 (DOU de 29.06.01)
CNPJ - Codificação de Atividades Econômicas

Instrução Normativa SRF nº 63, de 28.06.01 (DOU de 02.07.01)
Emissão de Nota Fiscal - Programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) - Aprovação

Ato Declaratório Executivo Cosar nº 78, de 02.07.01 (DOU de 03.07.01)
Taxa Selic - Junho/01

Comunicado Bacen nº 8.589, de 28.06.01 (DOU de 02.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.06.01

Comunicado Bacen nº 8.592, de 29.06.01 (DOU de 03.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.06.01

Comunicado Bacen nº 8.594, de 02.07.01 (DOU de 04.07.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.06.01