instrucaonormativa63-28b-2001.htm

EMISSÃO DE NOTA FISCAL
PROGRAMA DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS (DNF) - APROVAÇÃO

RESUMO: Fica aprovado o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, de uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º - Aprovar o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, de uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I.

Parágrafo único - O programa estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º - O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2001.

Art. 3º - O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da nota fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.

Parágrafo único - Em relação às notas fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.

Art. 4º - O contribuinte deverá identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentado, de acordo com a seguinte classificação:

I - normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;

II - retificador, quando se tratar de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

III - sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos relacionados no Anexo I no mês anterior.

Art. 5º - O DNF deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.

Art. 6º - A falta de apresentação do DNF, ou a sua apresentação em atraso, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001.

Art. 7º - Os prazos de apresentação do DNF, relativo ao período de 1º de janeiro de 2001 a 30 de junho de 2001, são:

I - até 31 de agosto de 2001, referente às informações do primeiro trimestre de 2001;

II - até 28 de setembro de 2001, referente às informações do segundo trimestre de 2001.

Art. 8º - Para a apresentação do DNF, ficam aprovados os seguintes anexos:

Art. 9º - Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a partir de 28 de junho de 2001, a Instrução Normativa SRF nº 34, de 23 de março de 2000.

Art. 10 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.

Código N.C.M	Descrição do produto	Espécie do produto		Unidade de medida
Código N.C.M	Descrição do produto	Código	Descrição	Código	Abrev.	Denom.
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	11	Garrafa de plástico de 2 litros	11	UN	Unidade
		12	Garrafa de plástico de 1 litro	11	UN	Unidade
		13	Garrafa de plástico de 600 ml	11	UN	Unidade
		19	Outras garrafas de plástico	11	UN	Unidade
		21	"Pré-forma" para 2 litros	11	UN	Unidade
		22	"Pré-forma" para 1 litro	11	UN	Unidade
		23	"Pré-forma" para 600 ml	11	UN	Unidade
		29	Outras "pré-formas"	11	UN	Unidade
3923.50.00	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos p/ fechar recipientes	11 19	Rolhas plásticas Outros dispositivos de fechamento	11 11	UN UN	Unidade Unidade
7612.10.00 7612.90.19 8307.90.00	Recipientes tubulares, flexíveis Outros recipientes tubulares Tubos flexíveis, exceto de fe e aço	11 19	Latas de 350 ml Outras latas	11 11	UN UN	Unidade Unidade
8309.10.00	Tampas metálicas (cápsulas de coroa)	11	Tampas metálicas (cápsulas de coroa)	11	UN	Unidade
8309.90.00	Tampas metálicas (cápsulas de rosca)	11	Tampas metálicas (cápsulas de rosca)	11	UN	Unidade
3902.10.10	Polipropileno (com carga)	11	Polipropileno (com carga)	12	Kg	Peso
3902.10.20	Polipropileno (sem carga)	11	Polipropileno (sem carga)	12	Kg	Peso
3902.30.00	Copolímeros de propileno	11	Copolímeros de propileno	12	Kg	Peso
3907.60.00	Tereftalato de polietileno	11	Tereftalato de polietileno	12	Kg	Peso
3920.20.19 3920.20.90	Filmes de polímeros de propileno Filmes de polímeros de propileno	11	Filmes de polímeros de propileno	12	Kg	Peso
5502.00.10	Cabo de acetato	11	Cabo de acetato	12	Kg	Peso
5601.21.90 5601.22.91	Artigos de pastas de materiais têxteis Cilindros para filtros de cigarros	11	Filtros de cigarros	12	Kg	Peso
4813.20.00 4813.90.00	Papel para cigarros Papel para cigarros	11	Papel para cigarros	12	Kg	Peso
7607.20.00	Folhas e tiras delgadas, de alumínio	11	Forro de alumínio para cigarros	12	Kg	Peso
4819.20.00	Caixas e cart.dobráveis, de papel ou de cartão não ondulado	11	Caixas e cartonados	12	kg	Peso

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de Notas Fiscais que contenham produtos relacionados no Anexo I, ordenado pelo CNPJ dos adquirentes.

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de itens (mercadorias) discriminadas na Nota Fiscal de Saída correspondente.

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de itens (mercadorias) discriminadas na Nota Fiscal de Entrada correspondente, referente apenas à importação direta.

3. Cada registro deverá ocupar uma linha no arquivo. Ao final de cada registro deverá ser utilizado o código hexadecimal 0D0A (zero, d, zero, a), que serve para identificar mudança de linha.

4. Cada estabelecimento deverá enviar suas informações em arquivos distintos, ou seja, as informações das filiais não poderão ser consolidadas pelo estabelecimento matriz.

5. No caso de importação direta de mercadorias, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 3 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

6. No caso de exportação direta, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 2 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

7. No caso de exportação direta, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 2 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

8. Campos no formato numérico (tipo N) deverão ser alinhados à direita, preenchidos com zeros à esquerda. Exemplo: campo "Número da Nota Fiscal" igual a 800 deverá ser preenchido no formato "000800".

9. Os campos de valores, exceto o campo "Valor Unitário", deverão ser preenchidos considerando-se as duas últimas posições como centavos, sem vírgula e sem o ponto separador. Exemplo: campo "Valor Total" igual a R$ 20.000,00 deverá ser gravado no formato "00000002000000".

10. O campo "Valor Unitário" deverá ser preenchido com quatro casas decimais, representadas nas quatro últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

11. Para campos numéricos, no caso de ausência de informação, preencher com zeros.

12. O campo "Classificação Fiscal do Produto", para indicação de código N.C.M., deverá ser preenchido sem os pontos separadores. Exemplo: Código 3923.30.00 deverá ser gravado no formato "39233000".

13. Os campos "Quantidade", "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" e "Fator de Conversão" deverão ser preenchidos com três casas decimais representadas nas três últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador. Exemplo 1: campo "Quantidade" igual a 158,360 deverá ser gravado no formato "00000000158360". Exemplo 2: campo "Quantidade" igual a 145 deverá ser gravado no formato "00000000145000".

14. O campo "Fator de Conversão" deverá ser preenchido com três casas decimais representadas nas três últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

15. Campos no formato alfanumérico (tipo A) deverão ser alinhados à esquerda, preenchidos com brancos à direita. Exemplo: campo "Nome Empresarial" igual a Empresa XYZ deverá ser preenchido no formato "Empresa XYZ", com brancos à direita até completar 65 posições.

16. Para campos alfanuméricos, no caso de ausência de informação, preencher com brancos.

17. Após o registro tipo 0, o arquivo deverá ser ordenado pelo campo "CNPJ do Adquirente". Deverá existir um registro tipo 1 para cada Nota Fiscal, com seus respectivos registros tipo 2 ou 3, contendo os dados dos itens da Nota Fiscal correspondente.

Exemplo: Para gerar um arquivo contendo dois adquirentes, o primeiro com uma Nota Fiscal e dois Itens de Nota Fiscal de Saída, o segundo com três Notas Fiscais, cada uma com um item, sendo as duas primeiras Notas Fiscais de Saída e a terceira uma Nota Fiscal de Entrada, a seqüência dos tipos de registros no arquivo deverá ser:

18. No registro tipo 0, para especificar o campo "Tipo do Demonstrativo" deverão ser utilizados os seguintes códigos:

Demonstrativo Normal - código igual a 0 - quando houver emissão de nota fiscal de produtos relacionados no Anexo I;

Demonstrativo Retificador - código igual a 1 - no caso de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

Demonstrativo Sem Movimento - código igual a 2 - quando não houver emissão de nota fiscal para os produtos relacionados no anexo I.

19. No demonstrativo tipo 2 (Sem Movimento), o arquivo deverá conter somente os registros tipos 0 e 9.

22. Somente serão aceitos dados no formato ASCII na faixa hexadecimal de 20 até 7E, exceto aspas.

23. O campo "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" dos registros tipos 2 e 3 deverá ser preenchido com a conversão da quantidade constante na Nota Fiscal para a quantidade relativa à unidade de medida padrão do produto em questão constante no Anexo I, sendo que a taxa utilizada para esta conversão deverá ser informada no campo "Fator de Conversão". Exemplo 1: foram vendidas 156 toneladas de um determinado produto cuja unidade de medida padrão constante no Anexo I é quilograma. Exemplo 2: foram vendidas 268,45 unidades de um determinado produto cuja Unidade de Medida Padrão constante no Anexo I também é unidade. Exemplo 3: foram vendidas 6 caixas de um determinado produto que, convertido para a unidade de medida padrão constante no Anexo I, representa o valor 2,13. Os dados dos exemplos acima deverão ser formatados da seguinte maneira:

24. No resultado do cálculo do campo "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" dos registros tipos 2 e 3, caso ultrapasse a três casas decimais, deverá ser utilizada a seguinte regra de arredondamento: se a quarta casa decimal for maior ou igual a 5, gravar campo com três casas decimais acrescentando 1 à terceira casa decimal; Se a quarta casa decimal for menor ou igual a 4, gravar campo com três casas decimais mantendo o valor original. Exemplo 1: a quantidade 876,4579 deverá ser gravada no formato ‘00000000876458". Exemplo 2: a quantidade 673,7941 deverá ser gravada no formato ‘00000000673794".

CAMPO	NOME DO CAMPO	TAMANHO	TIPO	POSIÇÃO	CONTEÚDO
1	Seqüencial	6	N	001 a 006	Seqüencial do registro no arquivo.
2	Tipo de Registro	1	N	007 a 007	Preencher com "0".
3	CNPJ Declarante	14	N	008 a 021	CNPJ do Declarante.
4	Nome Empresarial	65	A	022 a 086	Nome empresarial do declarante.
5	Mês/Ano de Referência	6	N	087 a 092	Mês e ano correspondentes às informações prestadas. Formato MMAAAA.
6	Tipo do Demonstrativo	1	N	093 a 093	Tipo do Demonstrativo. Ver item 17 de Orientações Gerais.
7	Versão do Leiaute	8	A	094 a 101	Preencher com "DNF001.0".
8	Filler	14	N	102 a 115	Preencher com zeros.

CAMPO	NOME DO CAMPO	TAMANHO	TIPO	POSIÇÃO	CONTEÚDO
1	Seqüencial	6	N	01 a 06	Seqüencial do registro no arquivo.
2	Tipo de Registro	1	N	07 a 07	Preencher com "1".
3	CNPJ Adquirente	14	N	08 a 21	CNPJ do Adquirente.
4	Número da Nota Fiscal	6	N	22 a 27	Número da Nota Fiscal.
5	Série	3	N	28 a 30	Número de série da Nota Fiscal.
6	Data de Emissão	8	N	31 a 38	Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA.
7	Data de Saída/Entrada	8	N	39 a 46	Data da efetiva saída/entrada da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA.
8	C.F.O.P.	3	N	47 a 49	Código Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal.
9	Valor Total da Nota Fiscal	14	N	50 a 63	Valor total em reais da Nota Fiscal, com 2 casas decimais.
10	Valor Total do I.P.I.	14	N	64 a 77	Informar o valor em reais do montante do I.P.I. lançado na Nota Fiscal, com 2 casas decimais.
11	Isento ou Não Tributado	14	N	78 a 91	Valor em reais amparado por isenção ou não incidência do I.P.I., com 2 casas decimais.
12	Indicador de Cancelamento da Nota Fiscal	1	A	92 a 92	Preencher com "S" (sim) ou "N" (não), conforme a situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento.
13	Indicador de Movimento	1	A	93 a 93	Preencher com "E", para Nota Fiscal de Entrada, ou "S" para Nota Fiscal de Saída.
14	Indicador de Nota Fiscal Complementar	1	A	94 a 94	Preencher com "S" quando a Nota Fiscal for complementar, ou com "N" quando não for o caso.
15	Número da Nota Fiscal Vinculada	6	N	95 a 100	Número da Nota Fiscal a qual a Nota Fiscal Complementar está vinculada.
16	Série da Nota Fiscal Vinculada	3	N	101 a 103	Número de Série da Nota Fiscal a qual a Nota Fiscal Complementar está vinculada.
17	Data de Emissão da Nota Fiscal Vinculada	8	N	104 a 111	Data de emissão da Nota Fiscal Vinculada. Formato DDMMAAAA.

REGISTRO TIPO 2 - Dados dos Produtos / Nota Fiscal de Saída - Tamanho: 228 bytes.

CAMPO	NOME DO CAMPO	TAMANHO	TIPO	POSIÇÃO	CONTEÚDO
1	Seqüencial	6	N	001 a 006	Seqüencial do registro no arquivo.
2	Tipo de Registro	1	N	007 a 007	Preencher com "2".
3	CNPJ do Adquirente	14	N	008 a 021	CNPJ do Adquirente.
4	Número da Nota Fiscal	6	N	022 a 027	Número da Nota Fiscal.
5	Série	3	N	028 a 030	Número de série da Nota Fiscal.
6	Data de Emissão	8	N	031 a 038	Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA.
7	C.F.O.P.	3	N	039 a 041	Código Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal.
8	Número do Item da Nota Fiscal	2	N	042 a 043	Número seqüencial correspondente ao Item da Nota Fiscal que está sendo informado.
9	Código da Mercadoria	20	A	044 a 063	Código da mercadoria utilizado na Nota Fiscal.
10	Descrição da Mercadoria	45	A	064 a 108	Descrição da mercadoria conforme documento fiscal.
11	Classificação Fiscal do Produto	8	N	109 a 116	Código N.C.M. referente ao produto em questão.
12	Código da Espécie	2	N	117 a 118	Código de espécie do produto conforme indicado no Anexo I.
13	Quantidade	14	N	119 a 132	Quantidade de saída do produto em questão, com 3 casas decimais.
14	Valor Unitário	14	N	133 a 146	Valor unitário em reais do produto em questão, com 4 casas decimais.
15	Valor Total do Item	14	N	147 a 160	Valor total, em reais, do item em questão, com 2 casas decimais.
16	Base de Cálculo do I.P.I.	14	N	161 a 174	Valor da base de cálculo do I.P.I., em reais, referente ao item em questão, com 2 casas decimais.
17	Valor do I.P.I.	14	N	175 a 188	Valor do I.P.I., em reais, em relação ao item em questão, com 2 casa decimais.
18	Unidade de Medida	10	A	189 a 198	Unidade na qual está expressa a Quantidade. Preencher conforme documento fiscal.
19	Código da Unidade de Medida Padrão	2	N	199 a 200	Código da Unidade de Medida Padrão conforme Anexo I.
20	Fator de Conversão	14	N	201 a 214	Fator de conversão da unidade de medida utilizada na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais.
21	Quantidade na Unidade de Medida Padrão	14	N	215 a 228	Quantidade convertida da Unidade de Medida constante na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais.

REGISTRO TIPO 3 - Dados dos Produtos / Nota Fiscal de Entrada - Tamanho 238 bytes.

CAMPO	NOME DO CAMPO	TAMANHO	TIPO	POSIÇÃO	CONTEÚDO
1	Seqüencial	6	N	001 a 006	Seqüencial do registro no arquivo.
2	Tipo de Registro	1	N	007 a 007	Preencher com "3".
3	CNPJ do Adquirente	14	N	008 a 021	CNPJ do Adquirente.
4	Número da Nota Fiscal	6	N	022 a 027	Número da Nota Fiscal.
5	Série	3	N	028 a 030	Número de série da Nota Fiscal.
6	Data de Emissão	8	N	031 a 038	Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DDMMAAAA.
7	C.F.O.P.	3	N	039 a 041	Código Fiscal de Operação e Prestação da respectiva Nota Fiscal.
8	Número do Item da Nota Fiscal	2	N	042 a 043	Número seqüencial correspondente ao Item da Nota Fiscal que está sendo informado.
9	Código da Mercadoria	20	A	044 a 063	Código da mercadoria utilizado na Nota Fiscal.
10	Descrição da Mercadoria	45	A	064 a 108	Descrição da mercadoria conforme documento fiscal.
11	Classificação Fiscal do Produto	8	N	109 a 116	Código N.C.M. referente ao produto em questão.
12	Código da Espécie	2	N	117 a 118	Código de espécie do produto conforme indicado no Anexo I.
13	Quantidade	14	N	119 a 132	Quantidade adquirida do produto em questão, através de importação direta, com 3 casas decimais.
14	Valor Unitário	14	N	133 a 146	Valor unitário em reais do produto em questão, com 4 casas decimais.
15	Valor Total do Item	14	N	147 a 160	Valor total, em reais, do item em questão, com 2 casas decimais.
16	Base de Cálculo do I.P.I.	14	N	161 a 174	Valor da base de cálculo do I.P.I., em reais, referente ao item em questão, com 2 casas decimais.
17	Valor do I.P.I.	14	N	175 a 188	Valor do I.P.I., em reais, em relação ao item em questão, com 2 casas decimais.
18	Unidade de Medida	10	A	189 a 198	Unidade na qual está expressa a Quantidade. Preencher conforme documento fiscal.
19	Código da Unidade de Medida Padrão	2	N	199 a 200	Código da Unidade de Medida Padrão conforme Anexo I.
20	Fator de Conversão	14	N	201 a 214	Fator de conversão da unidade de medida utilizada na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais.
21	Quantidade na Unidade de Medida Padrão	14	N	215 a 228	Quantidade convertida da Unidade de Medida constante na Nota Fiscal para a Unidade de Medida Padrão, com 3 casas decimais.
22	Número da D.I.	10	N	229 a 238	Informar o número de registro da Declaração de Importação correspondente.

Dados de Identificação do Declarante
CNPJ:
Nome Empresarial:
Mês/Ano de Referência:
Tipo do Demonstrativo:

Campo	Nome do Campo	Exemplo 1	Exemplo 2	Exemplo 3
13	Quantidade	"00000000156000"	"00000000268450"	"00000000006000"
18	Unidade de Medida	"TONELADA"	"UNIDADE"	"CAIXAS"
19	Código da Unidade de Medida Padrão	"12"	"11"	"11"
20	Fator de Conversão	"00000001000000"	"00000000001000"	"00000000000355"
21	Quantidade na Unidade de Medida Padrão	"00000156000000"	"00000000268450"	"00000000002130"