LISTA
DE CONVERGÊNCIA DO SETOR DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
ALTERAÇÕES
RESUMO: A Resolução a seguir inclui o código NCM 8540.40.00, na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704/00 (Bol. INFORMARE nº 02-A/01).
RESOLUÇÃO CAMEX
Nº 24, de 26.06.01
(DOU de 29.06.01)
A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 2º do Decreto nº 3.756, de 22 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art.1º - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM 8540.40.00, com a seguinte descrição e respectivo cronograma de convergência:
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
01/01 |
01/01 |
01/01 |
01/01 |
01/01 |
|
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
||
| 8540.40.00 | Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4mm, exclusive os com dimensão inferior a 14", os com dimensão superior a 17" e os do tipo "flat" (tela plana) | 8 |
8 |
8 |
8 |
8 |
0 |
Parágrafo único - A alíquota correspondente ao produto de que trata este artigo passa a ser assinalada na Tarifa Externa Comum com o sinal gráfico "".
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alcides Lopes Tápias
Presidente da Câmara de Comércio Exterior