48-A - 48-B

BOLETIM 48-A/2000
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução-RDC nº 96, de 08.11.00 (DOU de 10.11.00)
Vigilância Sanitária - Fabricação, Distribuição, Comercialização/Venda e Dispensação Dos Medicamentos Que Contenham em Sua Fórmula, Isolada ou Associada, a Substância Fenilpropanolamina

Resolução-RDC nº 97, de 09.11.00 (DOU de 10.11.00)
Vigilância Sanitária - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Grupo de Produtos - Entendimento

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 8.679, de 13.11.00 (DOU de 14.11.00)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Novembro/00

Resolução CNPS nº 1.196, de 08.11.00 (DOU de 10.11.00)
Relação Dos Trabalhadores Expostos a Agentes Nocivos Prejudiciais à Saúde ou Integridade Física - Recomendação às Empresas

Instrução Normativa INSS nº 40, de 07.11.00 (DOU de 09.11.00)
Amortização ou Quitação de Débitos Com a Previdência Social - Dação em Pagamento de Imóveis Urbanos Desonerados

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.658, de 13.11.00 (DOU de 14.11.00)
IE - Produtos do Capítulo 93 da Tipi - Exportação Para a América do Sul e América Central

Portaria MF nº 395, de 13.11.00 (DOU de 14.11.00)
Exportação - Aplicação de Pena de Perdimento

IPI

Ato Declaratório SRF nº 83, de 09.11.00 (DOU de 10.11.00)
Tipi - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.978, de 07.11.00 (DOU de 09.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 04, 05 e 01.11.00

Comunicado Bacen nº 7.981, de 08.11.00 (DOU de 10.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.11.00

Comunicado Bacen nº 7.984, de 09.11.00 (DOU de 13.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.11.00

 

BOLETIM 48-B/2000
3ª Semana de Novembro

Lei nº 10.050, de 14.11.00 (DOU de 16.11.00)
Código Civil - Alterações

Medida Provisória nº 2.055-3, de 09.11.00 (DOU de 10.11.00)
Cade - Autarquia - Prevenção e Repressão às Infrações de Ordem Econômica - Alterações

Medida Provisória nº 2.056-3, de 09.11.00 (DOU de 10.11.00)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional - Alterações

Decreto nº 3.659, de 14.11.00 (DOU de 16.11.00)
Jogos de Bingo - Autorização e Fiscalização