Circular Bacen nº 2.882 de 22.03.99 (DOU de 24.03.99)
Intituições Financeiras - Normas aplicáveis a Repasses Interbancários de Recursos Captados Nos Termos da Resolução nº 63 - Alteração e Consolidação

Carta-Circular Bacen nº 2.848, de 23.04.99 (DOU de 27.04.99)
Transferência de Recursos ao Exterior no Transporte Internacional de Cargas - Dispensa de Exigências Regulamentares no Transporte Internacional de Cargas  

ICMS

Convênio ECF1, de 16.04.99, (DOU de 20.04.99)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Análise - Todas as Unidades da Federação

Convênio ECF2, de 16.04.99, (DOU de 20.04.99)
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Prorrogação do Início de Uso - AC, BA, CE, GO, MT, PB, RS, SC, SP, SE, TO e DF

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SDA nº 7, de 20.04.99 (DOU de 23.04.99)
Importação - Alho, Cebola e Batata

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 044, de 20.04.99 (DOU de 23.04.99)
IR - Pessoas Físicas - Restituição do Imposto no Exercício de 1999 - Calendário

Ato Declaratório Cosit nº 11, de 20.04.99 (DOU de 22.04.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/99

IPI

Ato Declaratório (Normativo) nº 13, de 16.04.99 (DOU de 20.04.99)
Isenção - Bens de Informática e Automação Produzidos Por Fabricantes Nacionais - Esclarecimentos - Revogação

TRIBUTOS FEDERAIS

  Ato Declaratório Cotec nº 2, de 14.04.99 (DOU de 15.04.99)
Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ - Registro Dos Eventos Relativos ao Simples - Alterações

Resolução Bacen nº 2.604, de 23.04.99 (DOU de 26.04.99)
TR – Taxa Referencial - Cálculo do Redutor "R" – Alteração

Comunicado Bacen nº 6.700, de 15.04.99 (DOU de 19.04.99)
TR e TBF - Dia 14.04.99

Comunicado Bacen nº 6.706, de 19.04.99 (DOU de 22.04.99)
TR e TBF - Dia 16.04.99