ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.820, de 05.04.99 (DOU de 06.04.99)
Contratos Civis de Mútuo e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comercial e de
Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem Excessivos

Portaria Inmetro nº 46, de 29.03.99 (DOU de 09.04.99)
Inmetro - Barras e Fios de Aço (Vergalhões) Destinados a Armaduras Para Concreto Armado

Portaria MEC nº 606, de 08.04.99 ( DOU de 09.04.99)
Estabelecimentos de Ensino - Cursos Superiores de Formação Específica - Autorização e Reconhecimento

Portaria MEC nº 612, de 12.04.99 (DOU de 13.04.99)
Estabelecimentos de Ensino - Autorização e Reconhecimento de Cursos Seqüenciais de Ensino Superior

Portaria MS nº 280, de 07.04.99 (DOU de 08.04.99)
Hospitais Públicos Contratados ou Conveniados - Viabilização de Meios Que Permitam a Presença do
Acompanhante de Pacientes Maiores de 60 (Sessenta) Anos de Idade

Portaria SVS nº 802, de 08.10.98 (*) (DOU de 07.04.99)
Produtos Farmacêuticos - Sistema de Controle e Fiscalização - Republicação

Resolução CFGFDDD nº 6, de 09.04.99 (DOU de 12.04.99)
Fundo de Defesa Dos Direitos Difusos - FDD - Instruções Para o Recolhimento de Recursos

Circular Susep 89, de  08.04.99 (DOU de 13.04.99)
Susep - Relação de Operações e Situações Que Podem Configurar Indícios de Ocorrência Dos
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

IMPORTAÇÃO\EXPORTAÇÃO

InstruçãoNormativa SRF nº 38, de 06.04.99 (DOU de 07.04.99)
Importação - Regime Especial de Admissão Temporária - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 40, de 09.04.99 (DOU de 13.04.99)
Importação/Exportação - Despacho Aduaneiro de Bens de Caráter Cultural

Ato Declaratório Coana nº 20, de 06.04.99 (DOU de 13.04.99)
Importação - Regime Especial de Admissão Temporária - Esclarecimentos

Circular Bacen nº 2.881, de 07.04.99 (DOU de 08.04.99)
Exportação - Jóias, Gemas, Pedras Preciosas e Artefatos de Ouro e de Pedras Preciosas - Transferência Para o
Mercado de Câmbio de Taxas Livres o Curso Das Operações de Câmbio

IMPOSTO DE RENDA

InstruçãoNormativa SRF nº 039, de 07.04.99 (DOU de 09.04.99)
IR - Pessoas Físicas - Declarações de Ajuste Relativas a Encerramento de Espólio e a Saída Definitiva do País

IPI

Ato Declaratório SRF nº 19, de 09.03.99 (DOU de 12.04.99)
Bebidas - Enquadramento Para Fins de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações - Retificação

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF n º 037, de 05.04.99 (DOU de 07.04.99)
PIS/Pasep/Cofins - Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil - Apuração Das Contribuições - Retificação

Portaria STN nº 125, de 06.04.99 (DOU de 08.04.99)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Nominais - Abril/99

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 11 de 08.05.99 (DOU de 09.04.99)
PIS/Pasep/Cofins - Substituição Tributária - Gasolina e Óleo Diesel - Esclarecimentos

Comunicado Bacen nº 6.673, de 30.03.99 (DOU de 05.04.99)
TR e TBF - Dias 27, 28 e 29.03.99

Comunicado Bacen nº 6.678, de 31.03.99 (DOU de 06.04.99)
TJLP - Período: 01.04.99 a 30.06.99

Comunicado Bacen nº 6.677, de 31.03.99 (DOU de 06.04.99)
TR e TBF - Dia 30.03.99

Comunicado Bacen nº 6.686, de 07.04.99 (DOU de 09.04.99)
TR e TBF - Dia 06.04.99