BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO ALTERAÇÕES
RETIFICAÇÃO
ATO
DECLARATÓRIO SRF nº 19, de 09.03.99
(DOU de 12.04.99)
No Ato Declaratório SRF nº 19, de 09 de março de 1999, onde se lê: "1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 - Ex 01, (Aguardente simples, Korn, Arak etc.)", leia-se: "1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 - (Aguardente simples, Korn, Arak etc.)"