BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO – ALTERAÇÕES – RETIFICAÇÃO

RESUMO: O Ato Declaratório SRF nº 19/99 constou no Bol. INFORMARE nº 13/99. Estamos procedendo retificação em seu texto conforme o DOU de 12.04.99.

ATO DECLARATÓRIO SRF nº 19, de 09.03.99
(DOU de 12.04.99)

No Ato Declaratório SRF nº 19, de 09 de março de 1999, onde se lê: "1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 - Ex 01, (Aguardente simples, Korn, Arak etc.)", leia-se: "1. As bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00 - (Aguardente simples, Korn, Arak etc.)" 

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