51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

ASSUNTOS DIVERSOS

TAXA FLORESTAL - DISPOSIÇÕES FISCAIS

ICMS - MG

 REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - DISPENSA DA RETENÇÃO DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 40.736, de 30.11.99 (DOE de 01.12.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na CLTA

Decreto nº 40.737, de 30.11.99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Alterações no RICMS

Comunicado SRE nº 043 /99 (DOE de 02.12.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Novembro/99

Comunicado SRE nº 044/99 (DOE de 02.12.99)
ICMS - Tabelas Para Cálculo de Débitos em Atraso - Dezembro/99

BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro

IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO

SUBSTÂNCIA MINERAL - DISPOSIÇÕES FISCAIS

COMÉRCIO AMBULANTE - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES (CFOP)

REMESSA PARA BENEFICIAMENTO - CONSIDERAÇÕES FISCAIS