com044-5199.htm

RESUMO: Divulgadas as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em dezembro/99.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, aos Contribuintes e aos Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em dezembro/99.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
1.993	Janeiro	12%	118,170723
	Fevereiro	12%	117,170723
	Março	12%	116,170723
	Abril	12%	115,170723
	Maio	12%	114,170723
	Junho	12%	113,170723
	Julho	12%	112,170723
	Agosto	12%	111,170723
	Setembro	12%	110,170723
	Outubro	12%	109,170723
	Novembro	12%	108,170723
	Dezembro	12%	107,170723
1.994	Janeiro	12%	106,170723
	Fevereiro	12%	105,170723
	Março	12%	104,170723
	Abril	12%	103,170723
	Maio	12%	102,170723
	Junho	12%	101,170723
	Julho	12%	100,170723
	Agosto	12%	99,170723
	Setembro	12%	98,170723
	Outubro	12%	97,170723
	Novembro	12%	96,170723
	Dezembro	12%	95,170723
1.995	Janeiro	12%	94,170723
	Fevereiro	12%	93,170723
	Março	12%	92,170723
	Abril	12%	91,170723
	Maio	12%	90,170723
	Junho	12%	89,170723
	Julho	12%	88,170723
	Agosto	12%	87,170723
	Setembro	12%	86,170723
	Outubro	12%	85,170723
	Novembro	12%	84,170723
	Dezembro	12%	83,170723
1.996	Janeiro	12%	82,170723
	Fevereiro	12%	81,170723
	Março	12%	80,170723
	Abril	12%	79,170723
	Maio	12%	78,170723
Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
	Junho	12%	77,170723
	Julho	12%	76,170723
	Agosto	12%	75,170723
	Setembro	12%	74,170723
	Outubro	12%	73,170723
	Novembro	12%	72,170723
	Dezembro	12%	70,366400
1.997	Janeiro	12%	68,634580
	Fevereiro	12%	66,962181
	Março	12%	65,320548
	Abril	12%	63,660906
	Maio	12%	62,076437
	Junho	12%	60,469604
	Julho	12%	58,865760
	Agosto	12%	57,279905
	Setembro	12%	55,689624
	Outubro	12%	54,016736
	Novembro	12%	50,973256
	Dezembro	12%	48,000889
1.998	Janeiro	12%	45,330916
	Fevereiro	12%	43,201123
	Março	12%	41,000394
	Abril	12%	39,293696
	Maio	12%	37,663661
	Junho	12%	36,061249
	Julho	12%	34,357517
	Agosto	12%	32,881200
	Setembro	12%	30,393691
	Outubro	12%	27,452805
	Novembro	12%	24,820653
	Dezembro	12%	22,419100
1.999	Janeiro	12%	20,241146
	Fevereiro	12%	17,862437
	Março	12%	14,527917
	Abril	12%	12,175479
	Maio	12%	10,156649
	Junho	12%	8,484780
	Julho	12%	6,826016
	Agosto	12%	5,257541
	Setembro	(*)	3,770395
	Outubro	(*)	2,386499
	Novembro	(*)	1,000000
	Dezembro

Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Ano - 1992	Valor	Ano - 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10-Fev	790,92	11-Jan	7.838,60	4-Jan	190,64	01-Jan a 31-Mar	0,6767
9-Mar	973,91	9-Fev	10.379,28	2-Fev	266,14	01-Abr a 30-Jun	0,7061
9-Abr	1.225,56	9-Mar	12.898,31	2-Mar	370,63	01-Jul a 30-Set	0,7564
11-Mai	1.446,76	12-Abr	16.323,05	5-Abr	534,40	01-Out a 31-Dez	0,7952
9-Jun	1.800,47	10-Mai	20.687,40	18-Abr	633,23
9-Jul	2.218,68	9-Jun	27.021,06	2-Mai	740,63	Ano - 1996	Valor
10-Ago	2.665,87	9-Jul	35.178,92	16-Mai	869,35	01-Jan a 30-Jun	0,8287
9-Set	3.296,45	9-Ago	45,47	1-Jun	1.068,06	01-Jul a 31-Dez	0,8847
9-Out	4.111,50	2-Set	57,23	16-Jun	1.271,46
9-Nov	5.065,83	4-Out	77,03	15-Jul	0,5618	Ano - 1997	Valor
9-Dez	6.355,41	3-Nov	104,14	31-Jul e 15-Ago	0,5911	01-Jan a 31-Dez	0,9108
		2-Dez	139,14	31-Ago	0,6079
				15 e 30-Set	0,6207	Ano - 1998	Valor
				14 e 31-Out	0,6308	01 Jan a 31 Dez	0,9611
				14 e 30-Nov	0,6428
				15 e 31-Dez	0,6618	Ano - 1999	Valor
						01 Jan a 31 Dez	0,9770

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8,55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00