ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - NOVEMBRO/99
RESUMO: A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro de 1999, exigível a partir de dezembro de 1999, é de 1,386499.
COMUNICADO SRE Nº
043 /99
(DOE de 02.12.99)
O Diretor da Superintendência da
Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º,
parágrafo 3º da Resolução nº 2.880, de 13 de
outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias
e os contribuintes;
COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro 1999, exigível a partir de dezembro de 1999, é de 1,386499.
Superintendência da Receita Estadual, 01de dezembro de 1999.
Renato Bandeira de Mello
Diretor