BOLETIM 24/99
2ª Semana de Junho

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IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E  DE APRESENTAÇÃO

ICMS -RS

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - ASPECTOS FISCAIS

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

NOTA FISCAL – PREENCHIMENTO INDEVIDO - RECURSO Nº 2.602/95 – ACÓRDÃO Nº 804/96

REPETIÇÃO DE INDÉBITO RETORNO DA MERCADORIA AO ESTADO DE ORIGEM - RECURSO Nº 866/96 – ACÓRDÃO Nº 2.597/96

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – RESPONSABILIDADE - RECURSO Nº 558/95 – ACÓRDÃO Nº 323/96

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 39.542, de 25.05.99 (DOE de 26.05.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 39.543, de 25.05.99 (DOE de 26.05.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 030/99, de 26.05.99 (DOE de 28.05.99)
ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98

Indice Geral