BOLETIM 29/99
2ª Semana de Julho
ICMS -RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 3.222, de 21.06.99 (DOE de
22.06.99)
Assuntos Diversos - Instrumentos de Medição de Consumo de Energia Elétrica –
Selo de Inspeção do Inmetro
Portaria Set nº 576, de 16.06.99
(DOE de 24.06.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru – Período de 21 a 27.06.99
Portaria Set nº 577, de 24.06.99
(DOE de 29.06.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru – Período de 28.06 a 04.07.99
Portaria Saat nº 007, de 18.06.99
(DOE de 23.06.99)
ICMS - Regime Especial – Comprovação de Exportação – Pedras Preciosas e
Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e Artefatos de Joalharia
Portaria PRES/Detran nº 1.752, de
25.06.99 (DOE de 02.07.99)
Assuntos Diversos - Detran - Rotina Para Aceitação de Duda - Anos de 1997 e
Anteriores
Resolução Seaapdi nº 418, de
17.06.99 (DOE de 22 E 24.06.99)
Assuntos Diversos - Cadastro de Produtor Rural e Aqüicultor
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Lei nº 2.825, de 23.06.99
(DOM de 25.06.99)
Assuntos Diversos - Restaurantes, Bares, Hotéis e Similares – Franqueamento à
Visitação da Cozinha e Dependências Afins
Resolução S.M.F nº 1.727, de
29.06.1999 (DOM de 30.06.99)
ISS - Contribuintes Que Exerçam Atividades Bancárias e Financeiras –
Escrituração Fiscal – Normas Complementares
Portaria F/Clf nº 406, de
22.06.99 (DOM de 24.06.99)
Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas – Recadastramento