37-A - 37-B

BOLETIM 37-A/99
1ª Semana de Setembro

IPI

MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO

BRINDES - TRATAMENTO FISCAL

ICMS - RO

VENDA DE ESTABELECIMENTO ASPECTOS FISCAIS

BOLETIM 37-B/99
1ª Semana de Setembro

IPI

ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS

ICMS - MS

PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL

ICMS - MT

 REGIME DE ESTIMATIVA

LEGISLAÇÃO - RO

Resolução nº 008/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 17.08.99 (DOE de 23.08.99)
ICMS- Substituição Tributária – Peças e Acessórios Para Veículos Automotores, Reboques e Semi-reboques

Resolução Conjunto nº 016/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 28.07.99 (DOE de 20.08.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Novo Dare - Prorrogação