MATERIAL BÉLICO
Isenção
Sumário
1. ISENÇÃO
Nos termos do art. 48, inciso XI, do Ripi/98, beneficia-se com a isenção do imposto a saída de material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à união.
2. FORNECIMENTO REALIZADO POR EMPRESA QUE NÃO SEJA INDUSTRIAL
Nos termos da Instrução Normativa SRF nº 11/94, o fornecimento de produtos amparados pela citada isenção, quando não realizado diretamente por estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, sujeita-se aos seguintes procedimentos:
a) após realizar a licitação para aquisição dos produtos, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o estabelecimento comercial encomendará ao estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, os referidos produtos, informando-Ihe que os mesmos são de uso privativo das Forças Armadas, serão vendidos à União e se encontram relacionados na Instrução Normativa SRF nº 73, de 29 de dezembro de 1978, e suas posteriores alterações (IN/SRF nºs 54, 29,11 e 98, de 17.09.79, 28.03.80, 11.02.81 e 04.10.84, respectivamente);
b) o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, fica autorizado a dar saída aos produtos com isenção do imposto, mediante declaração escrita, por parte do estabelecimento comercial, de que os mesmos se destinam a venda à União, de acordo com o disposto no art. 48, inciso XI, do Ripi/98;
c) efetuada a venda do produto, o estabelecimento vendedor encaminhará cópia da Nota Fiscal correspondente ao fornecedor, que, por sua vez, a anexará à via, em seu poder, da Nota Fiscal emitida quando da saída do produto de seu estabelecimento.
Na Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial será inserida, obrigatoriamente, a seguinte observação:"Isento do IPI - Lei nº 5.330/67".
3. RELAÇÃO DOS MATERIAIS BÉLICOS
A relação dos materiais bélicos amparados com a isenção encontra-se prevista pela Instrução Normativa SRF nº 73/78 (e alterações posteriores), conforme sua reprodução abaixo:
RELAÇÃO ANEXA À INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 73/78Setor de Aplicação |
Produtos |
Comunicações e Eletrônica |
1. Bobina para acondicionamento de fio e cabo telefônico de campanha. |
2. Desenroladeira para construção de linhas telefônicas de campanha. |
|
3. Bateria, inclusive solar, pilha elétrica e carregador de bateria. |
|
4. Central Telefônica e seus componentes. |
|
5. Fac-simile. |
|
6. Equipamentos telefônicos e telegráficos, seus componentes e acessórios. |
|
7. Intercomunicador, seus componentes e acessórios. |
|
8. Repetidor, regenerador e amplificador, seus componentes e acessórios. |
|
9. Computador e processador de campanha e seus componentes. |
|
10. Conjunto-rádio e seus componentes. |
|
11. Conjunto-radar de campanha e seus componentes. |
|
12. Radiogoniômetro de campanha e seus componentes. |
|
13. Conjunto para busca e localização de alvos de campanha e seus componentes. |
|
14. Cabina metálica e vagão especial para comunicações de campanha e seus componentes. |
|
15. Aparelho e material de sinalização de campanha e seus componentes. |
|
16. Aparelho, equipamento e material específico para oficinas móveis de comunicações de campanha e seus componentes. |
|
17. Teleimpressor, perfurador de fita e seus componentes. |
|
18. Fio e cabo telefônico de qualquer tipo, e seus componentes |
|
19. Equipamento de guerra eletrônica e de sigilo das comunicações de campanha e seus componentes. |
|
20. Peças, partes, componentes e sobressalentes necessários à manutenção de material de comunicações. |
|
21. Ferramental e instrumental para manutenção de material de comunicações. |
|
22. Equipamentos multicanais rádio ou fio, repetidores ativos ou passivos, seus componentes e acessórios. |
|
23. Grupos motores-geradores e retificadores e seus componentes. |
|
24. Material audiovisual, seus componentes e acessórios. |
|
25. Material para geração, produção, transmissão e recepção de televisão, seus componentes e acessórios. |
|
26. Material para construção de linhas em campanha e seus componentes. |
|
27. Bastidor e painel de comutação, seus componentes e acessórios. |
|
28. Centro telefônico, teletipo de operações, de mensagens, de escuta e de radiogoniometria de campanha e seus componentes. |
|
29. Conjunto para integração rádio-fio em campanha e seus componentes. |
|
30. Equipamentos cinefotográficos e de microfilmagem e seus componentes. |
|
31. Equipamentos de comunicações por emissões luminosas e seus componentes. |
|
32. Equipamentos específicos para transmissão de dados em campanha e seus componentes. |
|
33. Material eletrônico de armamento de guerra e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
34. Material eletrônico para meteorologia em campanha e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
35. Equipamento eletrônico para alarme, vigilância e proteção em campanha e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
36. Equipamentos, seus componentes e acessórios, utilizados em estações terrestres de radiolocalização e estações de medição magnética de navios. Incluem-se neste item as respectivas peças sobressalentes e instrumental de manutenção. |
|
Motomecanização |
37. Viatura militar, dotada de tração nas 2, 4 ou 6 rodas, iluminação militar, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes e outros veículos, de qualquer tipo, comespecificação própria dos Órgãos Militares. |
38. Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre lagartas ou rodas, com ou sem armamento, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
39. Trator, tipo militar, de baixa e alta velocidade, sobre lagartas ou rodas, destinado às Unidades de Engenharia ou de Artilharia, para obras ou para rebocar equipamentos pesados, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
40. Reboque, de características militares. |
|
41. Ferramenta para manutenção de viaturas militares. |
|
42. Motocicleta tipo militar. |
|
Armamento, Munição, Controle e Direção de Tiro e de Observação |
43. Armamento de guerra,de diversos tipos e calibres, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
44. Munição, de diversos tipos e calibres, incluindo bombas, granadas, foguetes, rojões, mísseis, torpedos e minas e seus componentes. |
|
45. Agentes químicos e biológicos de emprego militar. |
|
46. Pirotécnicos de emprego militar. |
|
47. Lançador de foguetes, rojões, mísseis e pirotécnicos. |
|
48. Explosivos, propelentes a granel e dispositivo de explosão destinados à fabricação de munição. |
|
49. Instrumento ótico e seus componentes, de emprego militar. |
|
50. Bocal para lançamento de granadas. |
|
51. Equipamentos de direção e controle de tiro e seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
52. Armas e equipamentos de guerra química, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
Engenharia
e Meios |
53. Equipamento elétrico e de iluminação elétrica, de campanha. |
54. Equipamento para camuflagem e disfarce em campanha. |
|
55. Portada de apoio à infantaria e seus componentes. |
|
56. Equipagem de pontes e seus componentes. |
|
57. Passadeira para infantaria e seus componentes. |
|
58. Esteira para operação de desembarque militar. |
|
59. Pontão flutuante para operações de desembarque |
|
60. Bote de assalto e reconhecimento. |
|
61. Embarcações destinadas às operações militares, seus componentes, sobressalentes e instrumental de manutenção. |
|
62. Equipamento de análise e purificação de água, para uso em campanha. |
|
63. Aparelhagem e instrumentos de detecção de minas, gases e radioatividade, usados pelas Forças Armadas. |
|
64. Produtos industrializados incorporados aos meios flutuantes de emprego militar, em sua construção ou reparação e que forem aplicados nos sistemas de armas, de casco e estrutura, elétrico e de propulsão, exceto estruturas e chapas de aço. |
|
65. Equipamentos e máquinas, seus componentes e acessórios, peças sobressalentes e instrumental de manutenção, utilizados em navios, submarinos e embarcações, de emprego militar. |
|
66. Equipamentos, seus componentes e acessórios, destinados à defesa de portos, de instalações terrestres de orlamarítima ou de plataformas de exploração. Incluem-se neste item as respectivas peças sobressalentes e instrumental de manutenção. |
|
67. Equipamentos portáteis de mergulho de combate, seus componentes, acessórios, peças e sobressalentes. |
|
Intendência |
68. Fogão de campanha. |
69. Equipamento para banho, lavanderia e frigorificação, de campanha. |
|
70. Uniforme de campanha. |
|
71. Componentes de conjuntos de estacionamento de campanha. |
|
72. Pára-quedas, seus componentes, peças e acessórios. |
|
73. Rações operacionais. |
|
74. "Shelter" barraca, cama e seus componentes, revestimento e encerado, de campanha. |
|
75. Espada, espadim, florete, sabre e semelhante, classificados no código 93.01.01.02 da Tabela de Incidência do IPI aprovada pelo Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979. |
|
76. Pontes moduláveis, seus componentes, acessórios, sobressalentes e instrumental de manutenção. |
|
77. Equipamentos para manobras de força e pontagem. |
|
78. Compressores de ar, respectivas ferramentas e acessórios. |
|
79. Máquinas para solda e seus componentes. |
|
80. Equipamentos de rádio-transmissão, seus componentes e acessórios. |
|
81. Equipamentos de rádio-recepção, seus componentes e acessórios. |
|
82. Equipamentos para transmissão e recepção de telegrafia automática e manual, seus componentes e acessórios. |
|
83. Antenas, mastros, torres metálicas e seus componentes. |
|
84. Equipamentos Multiplex telefônicos e Telegráficos. |
|
85. Mesa de comutação, seus componentes e acessórios. |
|
86. Terminais fonotelegráficos, seus componentes e acessórios. |
|
87. Centrais telex, seus componentes e acessórios. |
|
88. Fitas e impressos utilizados em comunicações. |
|
89. Fitas magnéticas de áudio e vídeo. |
|
Aviação do Exército |
90. Ferramentas, equipamentos e bancos utilizados na manutenção de aeronaves militares e suas partes e peças. |
91. Equipamentos de vôo para aeronavegantes militares e suas partes e peças. |
|
92. Equipamentos utilizados no apoio ao vôo de aeronaves militares e suas partes e peças. |
|
93. Equipamentos utilizados na instrução de pilotos e mecânicos de aeronaves militares e suas partes e peças. BILHETE DE |