BOLETIM 20/99
2ª Semana de Maio
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/99 ICMS - MS TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - NÃO - INCIDÊNCIA LEGISLAÇÃO - MS Decreto nº 9.447, de 20.04.99 (DOE de 22.04.99)Decreto nº 9.453, de 23.04.99 (DOE
de 26.04.99)
ICMS - Álcool Carburante - Tratamento Tributário - Alterações
Portaria/SAT nº 1.271, de 22.04.99
(DOE de 23.04.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MT Portaria nº 015/99 - Sefaz (DOE de 22.04.99)Portaria nº 017/99 - Sefaz (DOE
de 20.04.99)
ICMS - Produtos In Natura e Semi - Elaborados Oriundos da Agropecuária e Indústria
Extrativa - Procedimentos Para o Aproveitamento de Crédito - Alterações
ICMS - RO
REGIME - ESPECIAL