ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL – ALTERAÇÕES

RESUMO: Foram introduzidas alterações em itens da Pauta de Referência Fiscal no que concerne às operações com carne verde.

PORTARIA/SAT Nº 1.271, de 22.04.99
(DOE de 23.04.99)

"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal"

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987,

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "CARNE VERDE".

2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de: 24.04.99.

Campo Grande, 22 de abril de 1999.

Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária

 

02522* CARNE VERDE

(Port. SAT 1.271/99 Subst. Port. SAT 1.267/99 A Partir de : 24.04.99)

CARNE COM OSSO

02571

Dianteiro – Boi

Kg

1,45

02583

Dianteiro – Vaca

Kg

1,30

02534

Rês casada – Boi

Kg

1,90

02546

Rês casada – Vaca

Kg

1,70

02558

Traseiro – Boi

Kg

2,40

02560

Traseiro – Vaca

Kg

2,15

24797

Ponta de Agulha – Boi

Kg

1,30

02595

Ponta de Agulha – Vaca

Kg

1,18

CARNE SEM OSSO

18936

Acém

Kg

2,10

18948

Alcatra

Kg

3,90

18950

Capa e Aba

Kg

2,20

18961

Coxão duro

Kg

2,90

18972

Contra filé

Kg

3,35

18984

Coxão mole

Kg

3,40

15860

Cupim

Kg

2,25

19080

Dianteiro (inteiro)

Kg

2,00

21084

Fraldinha

Kg

1,80

19019

Lagarto

Kg

3,00

19020

Músculo

Kg

1,85

19032

Paleta

Kg

2,00

19044

Patinho

Kg

3,00

19056

Pescoço

Kg

1,80

19062

Peito

Kg

1,80

19092

Ponta de agulha (inteiro)

Kg

1,60

19079

Retalho

Kg

1,05

19100

Traseiro (inteiro)

Kg

3,35

MIÚDO

05905

Baço

Kg

0,25

05930

Buchinho

Kg

0,25

05850

Bucho

Kg

0,50

05837

Fígado

Kg

0,95

05874

Língua

Kg

0,90

15686

Língua

0,80

05917

Miolo

Kg

0,25

15693

Miolo

0,10

05886

Pulmão/Bofe

Kg

0,25

05849

Rabo

Kg

1,70

05892

Rim

Kg

0,28

15700

Rim

0,15

Índice Geral Índice Boletim