47-A - 47-B

BOLETIM 47-A/99
3ª Semana de Novembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - A DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO

VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO - PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL

Decreto nº 4.508-N, de 15.09.99 (DOE de 16.09.99)
    ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria-N nº 59, de 29.10.99 (DOE de 03.11.99)
Assuntos Diversos - Aguardente de Cana e de Melaço - Entrada, Trânsito e Comercialização - Disposições

BOLETIM 47-B/99
3ª Semana de Novembro

II/IPI

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU
EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO

PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - CONSIDERAÇÕES QUANTO À
RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.526-N, de 03.11.99 (DOE de 04.11.99)
ICMS - Alterações no RICMS

Decreto nº 4.527-N, de 03.11.99 (DOE de 04.11.99)
ICMS - Alterações no RICMS