BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR nº 93, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Unidade Fiscal - Disposições

Comunicado DICAR nº 94, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Nota Fiscal - Disposições

Comunicado DICAR nº 95, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Débitos Fiscais do ICMS - Disposições

Comunicado DICAR nº 96, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Débitos Fiscais de IPVA - Disposições

Comunicado DICAR nº 97, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
ICMS e IPVA - Disposições

Decreto n° 68.212, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Decreto n° 63.363/18 - Alteração

Decreto n° 68.213, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Decreto n° 64.645/19 - Alteração

Decreto n° 68.223, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 68.224, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
RICMS - Alteração

Emenda Constitucional n° 53, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Constituição do Estado - Disposições

Portaria SRE n° 78, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Cálculo do ICMS - Disposições

Portaria SRE n° 79, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Cálculo do ICMS - Disposições