UNIDADE FISCAL
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO DICAR Nº 93, de 19.12.2023
(DOE de 20.12.2023)

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1º/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, será de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).