BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 48.565, de 26.06.2023 (DOE de 27.06.2023)
Conceder Crédito Presumido ICMS - Disposições
Decreto n° 48.576, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Decreto 48.183/2022 - Alteração
Portaria SUCIEF n° 136, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração
Portaria SUBF nº 78, de 29.06.2023 (DOE 30.06.2023)
Resolução SEFAZ nº 886/2015 - Alteração
Portaria SUT n° 542, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
AV, AEHC e GNV - Disposições
Portaria SUT n° 543, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
CAFÉ CRU - Disposições
Resolução SEFAZ n° 523, de 21.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração
Resolução SEFAZ n° 526, de 21.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
Decreto n° 48.542/23 - Disposições
Resolução SEFAZ n° 536, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
EFD - Alteração
Resolução SEPOL n° 506, de 23.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
CER - Disposições