BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.332, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Regime de Direito Privado - Disposições

Lei n° 6.164, de 19.12.2023 (DOE de 20.12.2023)
Lei n° 4.282/12 - Alteração

Portaria SAT nº 3.263, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.264, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
PMPF - Disposições

Resolução Conjunta nº 91, de 13.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19/99 - Alteração

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 90, de 13.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Resolução Conjunta SEFAZ/ SEPAF nº 69/16 - Alteração

ICMS - MT

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 620, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Recursos Hídricos - Disposições

Lei nº 12.363, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Pagamento na Modalidade Aproximação - Disposições

Lei nº 12.365, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Lei nº 8.672/07 - Alteração

ICMS - RO

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCD

LEGISLAÇÃO - RO

Emenda Constitucional n° 166, de 14.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Constituição do Estado - Alteração

Lei n° 5.700, de 19.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Lei n° 3.678/15 - Alteração